Janira Hopffer Almada, presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), partido na oposição governamental na República de Cabo Verde desde 2016, pretende renegociar o acordo de privatização da TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde e recolocar a companhia aérea a operar voos domésticos.
A intenção foi manifestada durante uma entrevista á agência portuguesa de notícias ‘Lusa’, numa entrevista a propósito das próximas eleições legislativas no País, que decorrerão no próximo dia 18 de abril.
A líder partidária sustenta que os transportes “são estratégicos” e um “fator de coesão territorial e garantia de mobilidade de pessoas e de cargas”, razão que a leva a criticar as opções do Governo (da responsabilidade do MpD) durante esta legislatura.
Desde logo contesta a privatização da companhia aérea de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), com a venda de 51% a investidores islandeses em março de 2019, já depois de deixar de operar voos domésticos e passando a centrar-se apenas nas ligações internacionais, na gestão privada.
“Pretendemos renegociar o acordo de privatização dos TACV, até porque entendemos que não é um acordo que proteja os interesses nacionais e que dê garantias. Ou seja, que cumpre o objetivo final dos transportes, que é fazer a ligação e garantir a coesão territorial”, afirma.
“Nesse sentido, renegociar o acordo é a primeira prioridade, mas também claramente que pretendemos renovar, reestruturar e recapitalizar a companhia de bandeira”, acrescenta.
Num contexto em que há vários anos Cabo Verde conta apenas com um operador aéreo dos voos domésticos (liderada pela companhia Binter, das Canárias, Espanha), Janira Hopffer Almada diz que essa renegociação da privatização da TACV – que passou a designar-se comercialmente Cabo Verde Airlines e que há um ano está totalmente parada devido à pandemia de covid-19 – implicará a retoma das ligações aéreas internas.
O objetivo é “recuperar as operações domésticas” na TACV, sublinha, com um “ponto essencial” que é estabelecer uma “garantia de serviço público obrigatório” nessas ligações.
“Nós não podemos ter ilhas com um voo semanal em Cabo Verde. Se nós não temos serviços de saúde com respostas suficientes para essas ilhas. Portanto, é uma questão de soberania, de dignidade, mas também de garantir os direitos básicos previstos na Constituição”, afirma.
“Sempre defendi e continuo a defender, agora com muito mais convicção, que a definição da política de transportes deve ser competência do Governo da República, sobretudo considerando a nossa natureza arquipelágica, feita de ilhas, e com uma imensa e valiosa diáspora”, acrescenta.
O tema dos transportes aéreos e o modelo de privatização seguido pelo atual Governo, liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD), tem sido tema da pré-campanha eleitoral, mas Janira Hopffer Almada assegura que as mudanças que preconiza na companhia aérea, através da retoma do controlo pelo Estado, têm de ser acompanhadas por um “reforço” dos poderes da regulação do setor.
“Somos a favor da concorrência. O monopólio não beneficia nem o país nem os utentes”, assume, acrescentando que o Estado “não pode abrir mão da sua competência de definir a política de transportes”.
- Foto de entrada © Carlos Freitas
