O Governo Regional da Madeira apresentou, na quinta-feira, dia 14 de setembro, um voto de protesto contra os preços que estão a ser praticados, neste momento, pela TAP, nos voos regulares entre a Região Autónoma e o continente português. Uma reação que surge perante «uma política de preços que tem vindo a ser assumida e praticada, pela referida Companhia, sem qualquer justificação ou critério, penalizando, fortemente, os residentes», conforme explica o secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
O Executivo regional madeirense considera que sendo esta uma linha que é de extrema importância para a TAP, que lhe é rentável e que tem uma procura em crescendo, sobretudo induzida, mais recentemente, pelo subsídio social da mobilidade, «fica difícil, senão impossível, compreender esta política de preços, que é abusiva e altamente lesiva para todos os residentes na Região, assim como também se torna inaceitável que, havendo maior procura, essa tendência não seja acompanhada pela disponibilização de mais lugares e, com isso, se consigam esbater os preços».
O comunicado da secretaria regional da tutela dos transportes e turismo diz que a TAP tem sido questionada, regularmente, através de ofícios enviados ao presidente do Conselho de Administração, mas que mantém os mesmos argumentos de sempre, «que não nos parecem sequer plausíveis», sobretudo quando confrontada com os relatórios de monitorização que têm vindo a ser desenvolvidos, diariamente, relativamente a todas as tarifas e a todas as companhias que voam de e para a Madeira, desde Portugal continental. Relatórios que demonstram que, em alguns casos, os preços já duplicaram entre janeiro e agosto deste ano.
O secretário regional sublinha que o «Governo Regional não pode deixar de agir perante uma situação que não é justificada nem pelo mercado nem pelas regras da oferta e da procura» e reconhece que este «protesto público será levado até às últimas consequências, até porque, acima de tudo, está a defesa do interesse da Região e de cada um dos seus residentes».
Acrescenta ainda que, «a nossa realidade, quando comparada à realidade dos Açores, evidencia que a Região Autónoma da Madeira está a ser discriminada». E isto porque, «se fizermos essa comparação, facilmente verificamos que voamos 3 vezes mais, que temos uma ocupação das aeronaves da TAP semelhante (portanto, não há nenhuma diferença na pressão da procura face à oferta) e que, mesmo assim, os preços praticados relativamente à outra Região Autónoma, que fica mais longe do continente português, são sempre 40% mais baixos – ou mais – do que aqueles que se praticam para a Madeira».
«Uma Companhia que é portuguesa e que é detida pelo Estado Português deveria ter uma consideração diferente pelo território nacional que atendesse a estas particularidades e que não fosse discriminatória para nenhum cidadão português, independentemente deste residir no continente ou em qualquer uma das ilhas que pertencem ao país», remata o comunicado que é assinado por Eduardo Jesus.
Protestos têm apoio de todas as forças políticas
A questão dos altos preços das passagens aéreas entre aeroportos do continente português e as ilhas da Madeira e do Porto Santo, tem sido um assunto recorrente nos últimos tempos no relacionamento entre a Região Autónoma e o Estado Português.
Nesta semana também o líder do Partido Socialista na Madeira, tal como outros dirigentes partidários de diferentes cores políticas, têm contestado a posição da TAP que, aliás, acaba por não ser uma política exclusiva da companhia de bandeira portuguesa. Também a EasyJet, companhia europeia de baixo custo, que oferece viagens entre os aeroportos do Porto e de Lisboa para a Madeira, tem apresentado tarifas consideradas muito altas para o percurso em questão. Ambas se refugiam no mesmo pretexto, que é o funcionamento do mercado e a maior procura em determinadas épocas do ano.
Se é verdade que os residentes usufruem de um sistema que permite o retorno de grande parte da maior percentagem do que pagam pela viagem, o certo é que implica que o passageiro tenha de adiantar as verbas necessárias para iniciar a viagem. Só no regresso é que os utentes são ressarcidos.
