O Conselho do Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, uma resolução a pedir um parecer ao Governo da República Portuguesa sobre a viabilidade da utilização dos meios aéreos em áreas florestais e urbanas no arquipélago.
O diploma (Resolução 510/2016 publicado nesta quinta-feira, dia 11 de agosto no ‘Jornal Oficial’ da RAM) determina “solicitar um parecer, no prazo de 120 dias, acerca das vantagens e dos inconvenientes do uso de meios aéreos em áreas florestais e urbanas na Região, sendo que a entidade a designar para o efeito deverá ser indicada em concertação com o Governo da República”.
O governo insular argumenta que o grupo de trabalho dos “Meios Aéreos em Missões de Interesse Público – MAMIP”, que integrou o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, Luis Néri, concluiu a primeira fase dos trabalhos e entregou as conclusões em setembro de 2015 aos ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde, em Lisboa.
O documento refere que com a mudança no Governo da República no decorrer das eleições legislativas nacionais em outubro de 2015, a segunda fase dos trabalhos deste processo, que passava pela emissão do parecer final, “ainda não avançou”. Por isso, tendo em conta a “existência de opiniões especializadas contraditórias”, o governo madeirense decidiu solicitar o parecer, tendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, declarado na quarta-feira passada aos jornalistas que pretendia “resolver a questão de uma vez por todas”. O governante disse que existe “um conjunto de pareceres contraditórios sobre a matéria”, visto que alguns consideram ser possível o recurso a meios aéreos na ilha, enquanto que outros sustentam que devido às condições climatéricas e orográficas da Madeira, “é quase impossível e suicidário fazê-lo por causa dos ventos, vales”, entre outros. Albuquerque tem sido confrontado com esta questão “recorrente” na sequência dos incêndios que fustigam a Madeira desde segunda-feira e provocaram três vítimas mortais, dois feridos graves, cerca de mil desalojados provisórios, mais de duas centenas de casas danificadas e avultados danos materiais.
