Os passageiros menores de 18 anos estão dispensados de isolamento de 14 dias imposta aos viajantes provenientes do Reino Unido se estiverem acompanhados por adultos com vacinação completa, que também estão isentos, confirmou nesta quarta-feira, dia 30 de junho, o Governo português.
O despacho do Executivo de Lisboa, publicado no domingo passado, em que foi anunciado que o Reino Unido tinha sido incluído na lista de países cujos cidadãos são sujeitos a isolamento de 14 dias após entrada em Portugal continental, a situação não era clara.
O despacho impõe também aos passageiros provenientes da África do Sul, Brasil, Índia e Nepal um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
A ordem determinava que os passageiros provenientes do Reino Unido ficam dispensados “se munidos de comprovativo de vacinação” completa, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a covid-19 autorizada na União Europeia.
Turistas e emigrantes surpreendidos com a decisão procuraram esclarecimentos junto das companhias aéreas e postos consulares através das redes sociais.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Administração Interna confirmou à agência de notícias ‘Lusa’ que “os passageiros menores que cheguem a Portugal em voos com origem no Reino Unido estão isentos da obrigatoriedade de isolamento se acompanhados por maiores com certificado de vacinação do Reino Unido”.
O Ministério remete para o Decreto-Lei 54-A/2021, promulgado na quinta-feira, que regula o Certificado Digital Covid da União Europeia.
Este diploma, além de admitir certificados emitidos por países terceiros, como o Reino Unido, estipula que os menores que cheguem do Reino Unido estão dispensados de isolamento se um dos pais, ou outro acompanhante responsável, apresentar um certificado de vacinação válido.
No entanto, só as crianças até 12 anos estão dispensadas de apresentar antes do embarque um teste para despistagem da infeção por SARS-CoV-2, seja PCR ou rápido de antigénio, com resultado negativo, pelo que menores entre 12 e 16 anos ainda têm de apresentar este documento.
As exceções ao isolamento são as relacionadas com os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território português, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.
Atletas participantes em 23 competições desportivas profissionais internacionais a realizar em Portugal entre 28 de junho e 11 de julho, também estão isentos de cumprir período de isolamento de 14 dias.
Esta resolução é válida até pelo menos às 23h59 de 11 de julho.
