MP pede “invalidade da Declaração de Impacto Ambiental” do Montijo

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O Ministério Púbico (MP) pediu a invalidade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa ao projeto de aeroporto do Montijo e suas acessibilidades, no âmbito de um processo administrativo que corre no Tribunal de Almada, noticia nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, a agência portuguesa de notícias ‘Lusa’.

No seu parecer referente ao pedido impugnatório solicitado pelo grupo de cidadãos ‘Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente’, a que a ‘Lusa’ teve acesso, o Ministério Público refere que a “DIA não apenas extravasa a sua esfera de apreciação, avançando para a prescrição no domínio do ordenamento do território, como subverte o sistema de planeamento e programação territorial, incluindo na dimensão do enquadramento europeu”.

Em dezembro de 2019, o grupo de cidadãos ‘Negociata’ interpôs uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requereu que não fosse emitida a Declaração de Impacto Ambiental.

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