Os presidentes de câmara da Moita e do Seixal, eleitos pelo Partido Comunista Português (PCP), reafirmaram nesta quarta-feira, dia 15 de julho, numa audição parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro, gerida pelo Partido Socialistas (PS), apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região.
“A Câmara Municipal da Moita continua a opor-se”, frisou o autarca Rui Garcia, defendendo que os impactos ambientais negativos “seriam irreversíveis, não mitigáveis e incidiriam diretamente sobre o território e a população”.
O presidente falava na audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde mencionou que a opção escolhida pelo Governo “é de curto prazo, não resolve os problemas existentes e ainda criará mais”.
“As medidas de mitigação são claramente insuficientes e são incapazes de superar os impactos sobre as populações, principalmente a poluição sonora”, apontou.
O autarca do Seixal, Joaquim Santos, disse rever-se nestas palavras e sublinhou que a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, no distrito de Setúbal, é um erro que o país vai cometer pela segunda vez.
“A verdade é que nos arriscamos a avançar com esta solução e ter uma Lisboa duas vezes, com aviões a sobrevoar a baixa altitude em Lisboa e também na Margem Sul [do Rio Tejo]. Para nós é inaceitável quando existem outras soluções com menos impactos nas populações e no meio ambiente”, referiu.
Para ambos os presidentes, a solução ideal seria o Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém), que seria a “melhor opção técnica, económica e financeira”.
“Pegue-se na verba que ia ser utilizada no Montijo e utilize-se numa primeira fase do Campo de Tiro de Alcochete. Tínhamos todos os problemas resolvidos, com menos impactos ambientais, sobre a população e podiam fazer-se voos noturnos”, defendeu Joaquim Santos.
Para o responsável, deveria aproveitar-se este tempo de pandemia da covid-19, que fez com que se reduzisse o tráfego aéreo e a pressão sobre o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “para se dar um passo atrás e dois para a frente”.
Pelo contrário, o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, salientou como o projeto do Montijo poderá contribuir para a “atenuação de desigualdade entre a margem norte e sul”, potenciando desenvolvimento económico e investimentos.
“Temos desemprego em gerações já com 30 e 40 anos, por isso temos a obrigação de dar respostas e de executar. É também para estas pessoas que temos de dar respostas. O emprego, o desenvolvimento e o investimento são fundamentais”, frisou.
Além disso, indicou, a infraestrutura vai possibilitar uma “verdadeira mobilidade entre a Margem Sul”, devido às acessibilidades complementares e à intenção de construção de duas pontes rodoviárias entre o Barreiro e o Montijo e entre o Barreiro e o Seixal.
“Quem vive na Margem Sul sabe que é muito mais fácil a mobilidade na região indo primeiro a Lisboa do que entre os concelhos”, apontou.
Em oposição, o autarca da Moita considerou que o argumento do emprego “é obsoleto” e não justifica os impactos ambientais negativos causados à população.
“O argumento do emprego é falacioso, porque até parece que se o aeroporto for construído a 15 quilómetros a nordeste [Campo de Tiro de Alcochete] os impactos e a criação de emprego não aconteceria, mas é falso. A criação de emprego não justifica tudo”, sublinhou.
O presidente do município do Montijo, Nuno Canta (PS), não esteve presente na audição.
Em junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.
Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto da capital portuguesa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto, denominado Aeroporto Complementar de Lisboa.
- Texto distribuído pela agência portuguesa de notícias ‘Lusa’
