A NAV – Navegação Aérea de Portugal quer o alargamento transitório do horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, entre 18 de outubro e 29 de novembro, devido à implementação do novo sistema de controlo ‘Top Sky’, disse uma fonte da empresa à agência de notícias ‘Lusa’.
O aviso para a consulta de interessados foi publicado na quarta-feira, dia 3 de agosto, para dar início ao procedimento para aprovar uma portaria que permita um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Fonte oficial da NAV explicou à ‘Lusa’ que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.
Assim, a ideia é que o regime excecional esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, explicou a NAV.
O Aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos noturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre as 00h00 e as 06h00, devido ao ruído.
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no Aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00h00 e as 06h00.
O projeto ‘Top Sky’, comum a mais outros seis países e coordenado pela organização europeia ‘Eurocontrol’, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, assinou o documento publicado na quarta-feira, para publicitação do início do procedimento para a criação do regime excecional, tendo agora os interessados 10 dias para se pronunciar, período após o qual o diploma entrará em consulta pública e será conhecido em maior detalhe.
A portaria está a ser preparada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e, segundo fonte ligada ao processo, vai contemplar medidas de mitigação.
