Notícia já é oficial: AdC aprova venda dos 61% da TAP

 A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal aprovou nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, considerando que o negócio não cria entraves significativos à concorrência. Esta é a confirmação oficial do que já era conhecido sobre esta questão.

Trata-se de um passo para a venda da TAP avançar mas não é suficiente para dar o processo por concluído. Tal como já tínhamos noticiado (LINK notícia anterior), a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil (ex-INAC) terá de pronunciar-se sobre o consórcio Atlantic Gateway e a distribuição de poderes entre os seus sócios – nomeadamente para analisar a norma de um cidadão não europeu não poder ter maioria do capital numa transportadora aérea. Esta questão tem sido levantada diversas vezes pelos média portugueses, e tem ficado sempre com meia resposta, se bem que o sócio português do consórcio já tenha dito que é de sua pertença mais de metade do capital da sociedade compradora dos 61% do capital da TAP.

Em comunicado oficial, a Autoridade de Concorrência anuncia que “adotou uma decisão de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo conjunto”, pela HPGB controlada por Humberto Pedrosa e pela DGN detida exclusivamente por David Neeleman, sobre a TAP.

“A AdC decidiu não se opor à operação por considerar que dela não resultarão entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados, uma vez que nenhuma das partes adquirentes tem atividade nas rotas aéreas que a TAP opera, nem existe o risco de eliminação de concorrência potencial sobre a TAP nas rotas para o Brasil”, justifica o organismo institucional.

A DGN, que controla uma empresa de transporte aéreo de passageiros de direito brasileiro – a Azul – não tem qualquer rota que coincida com as da TAP, uma vez que se centra no transporte doméstico de passageiros, tendo três rotas internacionais (duas para o sul dos Estados Unidos da América e uma para a Guiana Francesa).

“A Azul é uma empresa de transporte aéreo ‘low cost’ [baixo custo] vocacionada para o mercado interno (brasileiro) e que explora atualmente apenas três rotas internacionais”, refere a Concorrência, acrescentando que a empresa de David Neeleman possui apenas seis aeronaves adequadas ao transporte internacional, de um total de 154.

Já em relação à HPGB, empresa do grupo Barraqueiro, a questão de concorrência não se coloca, uma vez que exerce atividade de transporte rodoviário urbano e interurbano de passageiros e transporte rodoviário de mercadorias e explora duas concessões de transporte ferroviário de passageiros – o comboio da ponte e o metro Sul do Tejo.

• Para ler o comunicado da Autoridade de Concorrência, siga este LINK