Novo concurso público com obrigações de serviço público para os Açores reforça número de voos

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O Governo da República Portuguesa lançou um novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) nas ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, reforçando o número de voos e os lugares disponíveis, mas os utentes dos aeroportos estão insatisfeitos.

De acordo com o caderno de encargos, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, as companhias aéreas que pretenderem concorrer a este concurso, que prevê indemnizações compensatórias no valor de 45 milhões de euros (pelo período de cinco anos), terão de efetuar, obrigatoriamente, mais ligações do que aquelas que estavam previstas no concurso anterior.

O Governo da República exige o mínimo de seis frequências semanais na rota Lisboa-Horta (ilha do Faial)-Lisboa durante o Verão IATA e de quatro durante o Inverno, ao passo que, na rota Lisboa-ilha do Pico-Lisboa, as companhias terão de efetuar três viagens por semana durante o Verão e, pelo menos, duas durante o Inverno.

Apesar dos reforços das ligações aéreas, os representantes dos grupos de cidadãos do Aeroporto da Horta e do Aeroporto do Pico entendem que o número mínimo de viagens previsto no caderno de encargos é inferior à média de viagens que já existe atualmente.

“Claramente não satisfaz! Nós, neste momento, já temos dez voos semanais no Verão, temos a exigência de 14 voos semanais e aquilo que nos oferecem são apenas seis voos”, lamenta o porta-voz do Grupo Aeroporto da Horta, Dejalme Vargas, lembrando que, no ano passado, a rota Lisboa-Horta-Lisboa disponibilizou durante o Verão 75 mil lugares, mas agora o caderno de encargos prevê apenas 50 mil.

Também Bruno Rodrigues, do Grupo Aeroporto do Pico, lembra que o número de viagens e de passageiros transportados para a ‘Ilha Montanha’ (onde fica situado o ponto mais alto de Portugal, com 2.351 metros de altitude) é muito superior ao previsto no caderno de encargos.

“A nossa preocupação é que tem havido um progresso, nos últimos anos, no número de lugares disponíveis para o Aeroporto do Pico. Atualmente, já existem cinco voos semanais nos meses altos do Verão, mais dez para o Faial, e havia a expectativa de que esse número de voos ainda pudesse aumentar”, realçou Bruno Rodrigues.

O caderno de encargos das obrigações de serviço público prevê, no entanto, a realização de voos adicionais para fazer face ao “tráfego extraordinário” que possa ser gerado em algumas rotas, nomeadamente por altura de “festividades religiosas ou eventos desportivos ou culturais”, mas acrescenta que a taxa de ocupação nesses voos “não deverá ser inferior a 75%”.

Além das rotas Lisboa-Horta-Lisboa e Lisboa-Pico-Lisboa, o caderno de encargos inclui ainda a operação Lisboa-Santa Maria-Lisboa, com a obrigação de duas viagens semanais durante todo o ano, e ainda as ligações Madeira-Ponta Delgada (ilha de São Miguel)-Madeira e Madeira-Terceira-Madeira, esta última introduzida agora, pela primeira vez.

O caderno de encargos determina também que tipo de aeronave deve ser utilizada nestas rotas de serviço público que, à exceção da ligação Madeira-Ponta Delgada (atualmente operada por um avião turbo-hélice, Dash Q 400, da SATA Air Açores), têm de ser asseguradas com um turborreator, como o Airbus A320.

As exigências impostas pelo Governo da República neste novo concurso aplicam-se também à oferta de carga, que deve ser de, pelo menos, 1.000 toneladas na rota Lisboa-Horta, durante o Verão, 30 toneladas nas rotas Lisboa-Pico e Lisboa-Santa Maria, e 124 toneladas entre Madeira e Terceira.

Na rota Madeira-Ponta Delgada não estão definidos valores mínimos de transporte de carga.

O concurso lançado pela República mantém o valor mínimo de 134 euros para uma passagem aérea de um residente nos Açores, entre o arquipélago e o Continente, e de 99 euros para um estudante.

Nos Açores, as ligações aéreas Lisboa-Ponta Delgada-Lisboa e Lisboa-Terceira-Lisboa não são abrangidas pelas obrigações de serviço público, uma vez que essas rotas são liberalizadas, isto é, podem ser operadas por qualquer companhia aérea, em regime concorrencial.

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