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O que diz o memorando da Troika sobre a privatização da TAP

Em Portugal tem crescido nos últimos dias a crispação entre sectores governamentais que defendem a privatização imediata da companhia aérea de bandeira, a TAP, e da oposição e outros ligados aos sindicatos que continuam a defender que a transportadora aérea não deve ser privatizada, pois consideram que há ainda espaço para que o Governo ou a União Europeia injecte mais capital na empresa, de forma a resolver os seus problemas de tesouraria, já que os últimos exercícios anuais têm resultados estabilizados, e as perspectivas de crescimento da TAP, em dimensão de rotas e de receitas é muito auspicioso.

A privatização da TAP, e o que diz o memorando da Troika de entidades a quem Portugal recorreu desde 2011 para sanar a sua situação económico-financeira, tem sido o tema das picardias dos últimos dias, cada um interpretando à sua maneira o texto em inglês, assinado pelo Governo de coligação de Passos Coelho, em 2011, após a queda do Executivo socialista liderado por José Sócrates.

Ontem na sua edição online o ‘Jornal de Negócios’ publicou um texto interessante que a seguir reproduzimos na íntegra e que ajuda a entender o que se está a passar e o que está, na verdade, publicado e assinado pelas partes:

 

«O memorando de entendimento, que tem data de 17 de Maio de 2011, dizia sobre a venda da TAP: “We plan to accelerate our privatization program. The existing plan, elaborate through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branch of CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and insurance (Caixa Seguros), as well as a number of smaller firms. The plan targets front-loaded proceeds of about €5 billion through the end of the program, with only partial divestment envisaged for all large firms. However, we are committed to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and are hopeful that market conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the 2011″. O que significa, na tradução do ‘Negócios’, que o plano de privatização previa a venda da TAP, num programa de cinco mil milhões de euros, mas com o compromisso de ir mais longe, tentando o desinvestimento total na EDP, REN esperando que as condições de mercado permitam a venda destas duas companhias, bem como da TAP, até final de 2011.

 

 

Na tradução em português, que foi tornada pública nos sites oficiais, lia-se que:”O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão. O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011”.

No entanto, a versão traduzia advertia que “o idioma da versão original e oficial do Memorando em referência é o inglês. A presente versão em português corresponde a uma tradução do documento original e é da exclusiva responsabilidade do Governo português. Em caso de eventual divergência entre a versão inglesa e a portuguesa, prevalece a versão inglesa”.»

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