O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou nesta sexta-feira, dia 26 de março, em reunião extraordinária presidida por Cabo Verde, a proposta de livre circulação de pessoas no espaço lusófono, para ser levada à cimeira de Luanda.
“Chegámos a uma solução de geometria variável, que permite a todos os Estados-membros as melhores soluções no quadro da mobilidade”, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa da comunidade, Rui Figueiredo Soares.
O governante presidiu, a partir da Praia, a esta 15.ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP (que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros ou das Relações Exteriores dos Estados-membros), realizada em formato de videoconferência, devido à pandemia de covid-19.
Com a aprovação deste projeto de acordo sobre a mobilidade na CPLP, disse, será possível “transformar uma comunidade de países numa comunidade de pessoas na qual os cidadãos se possam sentir integrados”.
O chefe da diplomacia cabo-verdiano admitiu que este “não foi um consenso fácil” e que não era possível “fazer um acordo que fosse único para todos os países”, pelo que a solução passa por entendimento com “vários níveis de mobilidade” e com “diferentes velocidades”.
Trata-se de uma convenção geral que depois de ratificada na próxima cimeira ainda carecerá de regulamentação própria de cada país, em função dos quadros legais dos vários Estados, das suas “disposições constitucionais” e das exigências ou limitações dos espaços territoriais em que cada um está integrado, precisou Rui Figueiredo Soares.
“Nós não podemos fazer aqui um prognóstico geral quanto à data em que cada um dos Estados-membros sejam cumpridas as formalidades e o acordo possa entrar em vigor”, acrescentou o ministro cabo-verdiano, recordando que os parlamentos de cada país ainda terão se chamados a ratificar o acordo, após aprovado pelos chefes de Estado e do Governo da CPLP.
No entanto, admitiu que no caso de Cabo Verde será possível aprovar o acordo em definitivo em outubro, logo após as férias parlamentares de agosto e setembro.
Na sessão pública de abertura desta reunião, o secretário-executivo da organização, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles, sublinhou que a esperada aprovação do acordo representa “um virar de página na CPLP”.
“E o ponto em que nos encontrámos neste processo negocial, que culminará em Luanda, é uma garantia de que aprovaremos um texto ambicioso, inovador, exequível, que permitirá concretizar o desígnio da mobilidade que já vem desde os acordos de Brasília, de 2002”, destacou.
A aprovação do acordo representa também o ponto alto da liderança da CPLP por Cabo Verde – que foi prolongada por um ano devido às limitações em 2020 com a pandemia de covid-19 –, e o documento terá ainda ser ratificado na 13.ª Conferência de Chefes de Estado e do Governo, prevista para julho, em Luanda, que vai marcar a transição da presidência da organização para Angola.
“Este acordo penso que é o mais valioso legado que a excelente presidência cabo-verdiana deixará à CPLP”, assumiu Francisco Ribeiro Telles.
A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
