O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) considera que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal deve travar e “indeferir liminarmente” a construção do novo aeroporto no Montijo, um “crime ambiental”, dado que há duas câmaras municipais que não deram parecer favorável.
Em declarações à agência de notícias ‘Lusa’, após uma reunião do conselho nacional do PEV, em Lisboa, o deputado José Luís Ferreira disse que este foi um dos temas em debate e afirmou que o regulador, a ANAC, “não tem condições, do ponto de vista legal, para emitir a apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto no Montijo”.
O deputado do PEV argumentou que é preciso respeitar o decreto-lei 186/2007 que “diz de forma muito clara que a construção do aeroporto fica dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da ANAC”, mas também que o regulador “tem de indeferir liminarmente, não havendo parecer favorável de todas as câmaras municipais”, no caso Seixal e Moita.
‘Os Verdes’ prometem continuar a questionar o Governo na Assembleia da República (AR) e “continuar a canalizar todo os esforços e mecanismos regimentais (na AR) para impedir” este “crime ambiental, contra as populações” e “contra o interesse público”.
“É, no mínimo, estranho que num Estado democrático a localização do aeroporto seja feito por uma multinacional [a Vinci]”, acusou ainda.
Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
O Aeroporto Complementar do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.
