A perda de qualificação de inspetores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de Portugal tratou-se de um “episódio infeliz”, não contribuiu para a boa imagem do regulador e “não se deve repetir”, afirmou nesta quarta-feira, dia 24 de maio, o secretário de Estado das Infraestruturas.
Doze dos 18 inspetores da ANAC perderam a qualificação fruto do “número significativamente reduzido de inspeções”, no âmbito do Programa de Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras (SAFA) que aterraram nos aeroportos portugueses entre 2015 e 2016, após uma auditoria do regulador europeu da aviação (EASA), como noticiou a agência ‘Lusa’, em março passado.
Segundo uma auditoria da EASA, a ANAC realizou 100 inspeções SAFA em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções, que visam fiscalizar as aeronaves de países de fora deste programa da União Europeia quando posicionadas nas placas de um aeroporto, por norma executadas entre voos.
A ANAC fez mais nove inspeções SAFA/SACA (operadores fora da União Europeia) no resto de 2016, totalizando 17 no ano todo.
O secretário de Estado Guilherme W. d’Oliveira Martins, explicou nesta quarta-feira, perante a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, em Lisboa, que, assim que tomou conhecimento da situação, solicitou esclarecimentos ao presidente da ANAC, “sugerindo que fossem tomadas medidas no imediato para que todos os inspetores recuperassem tão breve quanto possível a qualificação perdida”.
O presidente da ANAC explicou, na terça-feira, dia 23, nessa comissão parlamentar, que os meios humanos tiveram que ser reafetados às inspeções internas e à certificação inicial de novos operadores em Portugal, o que levou a que 12 dos inspetores perdessem a qualificação para a realização das inspeções SAFA/SACA, uma vez que não realizaram, em 2016, o número mínimo estipulado pela regulamentação europeia.
Luís Ribeiro anunciou que os 12 inspetores já estavam novamente certificados desde abril, após dois inspetores italianos terem vindo a Portugal para os requalificar, o que implicou um custo global de 5.000 euros.
O secretário de Estado das Infraestruturas classificou a perda de qualificação dos inspetores da ANAC como “infeliz”, que não se pode repetir, alertando para que, caso se repita, o regulador europeu “não será tão brando” como foi neste caso e poderá propor à Comissão Europeia que aplique sanções ao regulador nacional de aviação civil.
Guilherme W. d’Oliveira Martins admitiu que a situação se deveu a uma falha no planeamento da ANAC, “que não pode voltar a acontecer”, e assegurou que o Governo vai estar “mais atento” e acompanhar “com especial cuidado” esta questão.
“Não terá contribuído certamente para a boa imagem do regulador nacional, mas não façamos desta ocorrência um caso de magnitude maior ou de alarme social, quando não reúne condições de gravidade para o efeito”, afirmou o secretário de Estado.
Todos os grupos parlamentares consideraram “grave” a perda de qualificação dos inspetores da ANAC e que pôs em causa a imagem do regulador da aviação civil nacional e do próprio país.
“Embora reconhecendo que este processo talvez pudesse ter sido evitado com uma melhor programação de atividades e dotação de recursos humanos, não se deve inferir que a segurança da aviação civil no espaço aéreo nacional tenha estado sob risco em algum momento”, salientou o governante.
Guilherme W. d’Oliveira Martins frisou que a perda de qualificação de 12 inspetores para as inspeções SAFA, “embora tenha sido uma realidade menos positiva na atividade da ANAC, já se encontra devidamente ultrapassada”.
Atualmente, a ANAC tem os 18 inspetores aptos a realizarem inspeções no âmbito do programa europeu SAFA/SACA.
Desde o início deste ano, a ANAC já realizou 70 inspeções SAFA/SACA.
