O Tribunal de Almada, comarca portuguesa do distrito de Setúbal, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, decidiu nesta sexta-feira, dia 21 de maio, levar a julgamento o piloto instrutor responsável pela aterragem de emergência de uma aeronave Cessna 152, matrícula CS-AVA, numa praia da Costa da Caparica em 2017, que provocou duas mortes, não pronunciando os restantes arguidos, segundo um dos advogados do processo.
Rui Patrício, advogado dos arguidos que integram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), referiu à agência de notícias ‘Lusa’ que, na leitura da decisão instrutória, o tribunal decidiu não levar a julgamento os três responsáveis deste organismo (incluindo o presidente, Luís Ribeiro), bem como três elementos da Escola de Aviação Aerocondor, todos acusados do crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado por terem resultado duas mortes.
O piloto instrutor está acusado de condução perigosa de meio de transporte por ar e de dois crimes de homicídio por negligência.
A aeronave em causa, que na altura tinha 38 anos de serviço e todas as inspeções técnicas em dia, descolou do Aeródromo de Cascais (distrito de Lisboa) com destino a Évora, para um voo de instrução no dia 2 de agosto de 2017. Após reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos depois de descolar, fez uma aterragem de emergência no areal de São João da Caparica, no concelho de Almada (distrito de Setúbal), provocando a morte de Sofia Baptista António, de 8 anos, e José Lima, de 56, que estavam na praia (LINK notícia relacionada).
“Estamos muito satisfeitos, não só pelo sentido da decisão, mas também pelo reconhecimento – além de outros pontos da nossa defesa – de que as pessoas da ANAC não incumpriram deveres”, referiram Rui Patrício e Nuno Igreja Matos, advogados de defesa da ANAC, num comentário à decisão enviado à ‘Lusa’.
- Foto de abertura © João Palma Costa
