Pilotos da TAP dizem que o projeto de plano de reestruturação viola “princípios morais e éticos “

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirma que a TAP pretende despedir 500 pilotos dos 1.480 que estão hoje ao serviço da companhia aérea portuguesa, o que significa cerca de 34% dos seus ativos. Por outro lado a empresa pretende reduzir em 25% os seus vencimentos.

A notícia foi divulgada neste sábado, dia 28 de novembro, pela agência de notícias ‘Lusa’ citando um comunicação do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) aos seus associados após a reunião com a administração e comissão executiva da companhia aérea, na sexta-feira anterior, e na qual foram apresentadas às estruturas sindicais dos trabalhadores da TAP as linhas gerais da reestruturação em curso na empresa.

Para 2021, refere o sindicato, a administração pretende contratar 15 pilotos na Portugália Airlines, companhia subsidiária da TAP, que voa com uma frota de aviões Embraer 190 e 195 nas rotas europeias mais próximas e de menor densidade de tráfego.

“Questionados o PCA [presidente do conselho de administração] e o CEO [presidente executivo] sobre os fundamentos para tal anúncio, em especial os critérios para os despedimentos, a resposta não foi concretizada, com o argumento de que ainda é cedo para falar nisso”, refere o comunicado do sindicato.

Quanto a reformas antecipadas e pré-reformas, destaca o SPAC, foi dito pelos responsáveis “que até ao momento não há abertura do Governo para ponderar essa solução”.

“Depois de muitas semanas em que manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na definição dos pressupostos técnicos, económicos e financeiros para as medidas de reestruturação, a resposta surpreendente veio sob a forma de uma percentagem de cortes nos vencimentos e de um número de pilotos da TAP a dispensar sem qualquer justificação ou critério”, lamenta a direção do sindicato.

“Entendemos que este projeto de plano constitui uma flagrante violação dos princípios morais e éticos que devem nortear a atuação da administração e da gestão da TAP SA e enferma de graves ilegalidades face àquilo que a lei impõe como consulta aos representantes dos trabalhadores em situação de reestruturação”, sinaliza.

O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

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