O antigo ministro português da Economia, António Pires de Lima, agradeceu, nesta terça-feira, dia 4 de abril, a oportunidade de participar na comissão de inquérito à TAP, de modo a “contrariar opiniões inflamadas” que têm surgido nas últimas semanas. Além disso, negou que a compra de aviões mais caros por parte da TAP tenha sido autorizada, na altura, pelo seu Governo.
Pires de Lima começou por “agradecer” a oportunidade de estar presente na comissão de inquérito: “Esta é uma possibilidade que tenho de explicar a privatização da TAP e contrariar opiniões inflamadas (…) postas a circular nas últimas semanas”, que “pretendem distrair os portugueses”.
“Com coragem, sem calculismos, o Governo do qual fiz parte avançou para a privatização da TAP”, explicou o antigo ministro da Economia, que foi ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o processo de privatização da TAP.
Sobre a alegada compra de aviões acima do preço de mercado, Pires de Lima foi assertivo: “É totalmente falso, infundado e injurioso que o Governo [na altura] tenha autorizado a compra de aviões acima do preço justo de mercado”.
Em resposta ao que classificou como “amável” convite do Partido Socialista (PS) para explicar “o alegado golpe, ou crime, com a compra de 53 aviões Airbus A320 e 330 Neo acima do preço de mercado”, António Pires de Lima mostrou-se convicto de que tal não aconteceu.
“Os passos que o governo deu, as decisões que o governo tomou foram sempre assumidas no pressuposto, que nos foi garantido por escrito em documentação assinada, entre outros, pelo senhor Humberto Pedrosa [ex-acionista], que não só a compra daqueles aviões eram os adequados para a execução do novo plano estratégico da TAP, como iriam ser adquiridos com um desconto de 4 a 5%”, justificou.
O antigo governante sublinhou que este “desconto” significa menos 233 milhões de euros face ao preço justo de mercado.
“Considero ainda também altamente improvável que tenhamos sido enganados e tenha havido qualquer golpe na TAP e os aviões tenham chegado acima do preço de mercado”, disse.
Pires de Lima recordou ainda que, além de nove avaliações – três por modelo – realizadas por “entidades credíveis”, a compra dos novos aviões foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada pelo Conselho Fiscal da empresa.
Para que os aviões tivessem chegado acima do preço de mercado defendeu que era necessário que se concretizassem em conjunto de “circunstâncias verdadeiramente excecionais”: além de ser preciso que o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da TAP “tivessem sido enganados” era preciso, disse, que os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, antigos acionistas, “se tivessem congregado para enganar o Estado português”.
O ex-ministro salientou que os dois empresários assumiram um compromisso por escrito, “em documentação, que chegou primeiro no dia 16 de outubro e depois no dia 12 de novembro à ‘Parpública’, de que os aviões chegariam a preço de mercado, até abaixo de preço de mercado”.
“Era preciso que nesse conluio também [tivessem] atraído a Airbus, que escreveu cartas justificando o apoio que dava ao senhor Neeleman e dando nota de que esse apoio não implicava aviões fora daquilo que eram os preços competitivos”, acrescentou.
A juntar a isso, considerou que seria necessário que Lacerda Machado, mandatário do primeiro-ministro para a compra da participação do Estado, “nunca tivesse suspeitado dessa possibilidade no ano e meio em que esteve em negociações com a ‘Atlantic Gateway’ para recuperar a maioria do capital para o Estado na TAP e onde teve acesso a toda a correspondência que foi trocada no âmbito da ‘Parpública’”.
Por último, apontou, “era necessário que todos os membros representantes do Estado na administração da TAP, entre 2015 e 2021, tivessem estado distraídos, porque aprovaram planos de investimento que incluíram a compra destes negócios sem nunca os terem questionado”.
“Acho bastante improvável que os ditos 53 aviões tenham chegado à TAP acima do preço de mercado. Se chegaram, fui enganado”, afirmou.
No XIX Governo Constitucional, António Pires de Lima foi ministro da Economia entre 2013 e 2015, enquanto Sérgio Monteiro foi secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre junho de 2011 e outubro de 2015, lidando com dossiês como as privatizações da TAP, da ANA e dos CTT.
