O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, dia 18 de Dezembro, uma despesa máxima de cerca de 7,8 milhões de euros para a adjudicação, em regime de concessão, da rota aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, durante três anos. Trata-se de uma rota que ligará Portugal do Norte ao Sul, com escalas no Centro do País (Viseu), na zona de Lisboa (Cascais) e destino final no Algarve (Portimão). Essa intenção governamental já tinha sido divulgada há algum tempo (LINK para notícia anterior).
O comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros refere que foi autorizada a “despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, pelo período de três anos”.
Fonte do Ministério da Economia explicou à agência noticiosa Lusa que este valor representa um subsídio que vai ser atribuído à empresa a quem vier a ser adjudicada a concessão da rota. O concurso público está previsto ser lançado no próximo ano.
O Governo justifica esta decisão com a necessidade de “garantir a prestação do serviço aéreo entre o nordeste transmontano e o sul do país”, bem como “a salvaguarda do interesse público” na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.
Esta ligação aérea surge depois de o Governo ter suspendido os voos entre Trás-os-Montes (Vila Real e Bragança) e Lisboa, em Novembro de 2012, com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento directo de 2,5 milhões de euros por ano à operadora que, nessa ocasião era a Aero Vip, companhia aérea do Grupo 7 Air.
Actualmente, em Portugal existe apenas uma linha adjudicada em igual regime: a do Porto Santo-Madeira, que foi entregue em Junho deste ano à Aero Vip pela importância de cerca de 5,5 milhões de euros, repartida em três anos. O contrato entrou em vigor em 1 de Junho de 2014 e prolonga-se até 31 de Maio de 2017.
A Aero Vip já operava a rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo desde Janeiro deste ano, depois de a SATA – Air Açores ter declinado em Dezembro de 2013 o convite do Governo da República para prorrogar o contrato da concessão da linha aérea entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira, por considerar o valor da indemnização compensatória “manifestamente insuficiente”.
- A Aero Vip, qua actualmente tem a concessão da linha Porto Santo-Madeira-Porto Santo, e que já esteve na linha de Trás-os-Montes para Lisboa, é uma séria candidata à concessão da nova linha que atravessará Portugal de Norte a Sul. Foto: Paulo Brito
