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Primeiro passo para a privatização do Aeroporto de Fortaleza

O Aeroporto Internacional Pinto Martins, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, foi incluído no Plano Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal do Brasil. O decreto, que foi publicado na sexta-feira, dia 11 de Setembro, no Diário Oficial da União, é o primeiro passo formal para que o equipamento saia do controle da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e se encaminhe para a iniciativa privada. Além de Fortaleza, integram o programa os aeroportos de Salvador (Estado da Bahia), Florianópolis (Santa Catarina) e Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

O anúncio de concessão havia sido feito pelo governo brasileiro em junho, durante a apresentação do Programa de Investimento em Logística (PIL), que também contempla ferrovias, rodovias e portos.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) reitera que o aeroporto irá passar pela fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental (EVTEA). Nesta etapa os técnicos analisam as necessidades de infraestrutura, receita, gastos, de quadro de funcionários e montam uma planilha financeira de quanto vale o aeroporto. A conta se transforma no lance mínimo do leilão. A estimativa preliminar de investimentos para o Aeroporto Pinto Martins é de 1,8 mil milhões de reais (cerca de 470 milhões de dólares).

O EVTEA será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. O processo demora 140 dias. Após a análise dos EVTEAs dos aeroportos pelo TCU, cujo prazo médio é de 45 dias de aprovação, é elaborado um edital e a minuta do contrato. Depois segue para audiências públicas para o recebimento de contribuições. A etapa demanda 65 dias.

 

  • Texto editado pelo jornal diário ‘O Povo’ que se publica na cidade de Fortaleza (Ceará)

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