O ministro do Planeamento e Infraestruturas de Portugal disse nesta terça-feira, dia 18 de outubro, em Lisboa, que as negociações para reestruturar a dívida da TAP estão “em curso”, mas o parecer do regulador da aviação sobre a recomposição do capital acionista só deve acontecer no próximo ano.
Pedro Marques afirmou, numa conferência de imprensa, que está “neste momento em desenvolvimento” a negociação do reescalonamento da dívida da empresa com o setor financeiro, bem como a obtenção das autorizações das entidades que têm contratos com a TAP, para poder avançar para a fase seguinte de oferta pública de venda aos trabalhadores e a nomeação de um novo conselho de administração.
Só depois de todos estes passos – que o ministro espera concluir este ano – é que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) se poderá pronunciar sobre a operação.
“Admito que o parecer da ANAC – cujo prazo só começa a contar depois de concluídas todas estas fases e da nomeação da nova administração – entre no próximo ano, mas toda a fase anterior gostava que se concluísse em 2016”, afirmou Pedro Marques.
O governante salientou que houve alguns “constrangimentos” que dificultaram a conclusão de um acordo com os financiadores da TAP, mas que já estão ultrapassados.
O processo de privatização da TAP está em curso, com o acordo de compra e venda de ações da TAP, assinado pelo Governo e que permite ao Estado Português ficar com 50% da transportadora aérea, após ter recebido ‘luz verde’ da Autoridade da Concorrência.
No processo, está ainda a faltar a reestruturação da dívida com a banca e a aprovação da operação pelo supervisor da aviação (ANAC).
Neste modelo, o consórcio ‘Atlantic Gateway’ fica com 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será entretanto colocado à disposição dos trabalhadores.
- O texto foi divulgado pela imprensa portuguesa e é da autoria da agência noticiosa Lusa
