A comissão de acompanhamento da privatização de 49% da Azores Airlines, companhia do Grupo SATA, com sede na Região Autónoma dos Açores, considerou que a única proposta apresentada, pelos islandeses da Icelandair, não cumpria o caderno de encargos exigido. Esta a razão que permitiu ao Governo dos Açores interromper o processo.
No relatório ao processo de privatização, divulgado nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, pelo Governo dos Açores, é referido que competia à SATA “qualificar a proposta como vinculativa ou não”, mas na óptica da comissão a proposta “não preenchia os requisitos do caderno de encargos”.
“Por mero exemplo, mas que vale por outros tantos, o potencial comprador não apresentou o plano de capitalização proposto para a empresa e também não formalizou o projecto estratégico”, diz o texto.
A comissão de acompanhamento do processo foi presidida pelo advogado Luís Paulo Elias Pereira e integrou o economista António Gabriel Fraga Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas João Carlos Aguiar Teixeira.
Os três, é dito no relatório, apresentaram a sua visão da não conformidade com o caderno de encargos ao vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, e à secretária com a tutela dos Transportes, Ana Cunha, tendo sido indicado que “a decisão de qualificação da proposta como vinculativa dependia de um parecer jurídico entretanto solicitado” pela SATA.
No início de Novembro, o concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado após a divulgação de documentos que causaram um “sério dano ao grupo SATA e aos Açores”, anunciou então o Governo dos Açores.
Em nota de imprensa, o Governo dos Açores dizia na ocasião que “decidiu dar orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objectivo”.
