Publicado aviso para interessados nos 18 slots que a TAP deve abandonar em Lisboa

A TAP Air Portugal vai transferir até 18 faixas horárias diárias, conhecidas nos meandros da aviação comercial por ‘slots’, no aeroporto de Lisboa, para outra transportadora aérea, gratuitamente, como parte de uma ajuda à reestruturação aprovada pela União Europeia.

Como tem sido publicado ao longo dos últimos meses a Comissão Europeia impôs tal condição para dar o seu aval ao plano de reestruturação da companhia aérea, que foi apresentado pelo Governo Português.

A empresa alemã Alcis Advisers publicou nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, no seu sítio na Internet (LINK), um convite à apresentação de propostas. A decisão será tomada no próximo mês de junho. A Alcis foi nomeada por Bruxelas para supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por Portugal e pelo Grupo TAP

“As transportadoras são convidadas a manifestar o seu interesse […] e a submeter as suas propostas dentro dos prazos estabelecidos”, refere o comunicado da Alcis Advisers, adiantando que “a transportadora será selecionada pela Comissão Europeia, seguindo um procedimento transparente e não discriminatório”.

É dado um mês de prazo para as companhias interessadas apresentarem interesse em participar no concurso, que decorre até ao dia 24 de março, seguindo-se uma comunicação da lista das transportadoras que o fizeram até 25 de abril e, depois, 12 de maio é a data final para apresentação oficial de propostas.

“Solicita-se […] que apresentem a proposta completa, incluindo o plano de negócios detalhado e a lista de faixas horárias escolhidas da lista fornecida pela TAP Air Portugal”, refere a Alcis.

Previsto está que, na semana de 13 de junho, a Comissão Europeia divulgue a decisão sobre a avaliação das propostas e que, por volta de 25 de julho, seja assinado o acordo de transferência de faixas horárias, para o arranque da operação em 30 de outubro próximo, na próxima temporada de Inverno IATA (2022-23).

“No caso de não ser possível selecionar” uma transportadora ou de “não ser possível assinar um acordo de transferência de faixas horárias seguindo o procedimento descrito acima, será publicado um novo convite à apresentação de propostas”, é salvaguardado no documento.

Entre os requisitos para ser elegível para receber os ‘slots’ que serão abandonados pela TAP está também o facto de “a companhia aérea ter de possuir uma licença de exploração emitida por um Estado-membro da UE/EEE [União Europeia e Espaço Económico Europeu], ser independente e não estar ligada à TAP”.

Além disso, a concorrente “não pode […] ter sido alvo do um instrumento de recapitalização devido à covid-19 de mais de 250 milhões de euros” e deve “comprometer-se a operar uma base no aeroporto de Lisboa até 2025”, prazo até ao qual a TAP está sob reestruturação.

E, para vencer o concurso, uma companhia aérea deve, “fornecer a maior capacidade de lugares relativamente às aeronaves baseadas”, bem como “servir o maior número de destinos por voos diretos operados pelas aeronaves baseadas”, estando previsto que utilize “os ‘slots’ corretores desde o início das operações até 2025”, adiantou uma fonte oficial referida nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pela agência noticiosa portuguesa ‘Lusa’.

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