A companhia irlandesa de baixo custo Ryanair volta a ser assunto nos noticiários portugueses, desta vez por via do cancelamento dos contratos das operações de handling (assistência a aviões e passageiros em escala nos aeroportos) com a empresa Portway, cujo capital social é detido pela ANA, empresa privada (por sua vez propriedade do grupo francês ‘Vinci Airports’ que a comprou ao Estado Português em 2013 por 3,08 mil milhões de euros) concessionária da gestão dos aeroportos portugueses, no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O tema tinha sido abordado na terça-feira, dia 15 de março, quando o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) denunciou, em comunicado, que está a ser preparado o despedimento colectivo de “várias centenas” de trabalhadores da empresa de handling Portway nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Atribuía a culpa ao fato da Ryanair cancelar os contratos com a Portway.
Na quarta-feira seguinte e face ao impacto da notícia a Ryanair surge a esclarecer que o contrato com a Portway no aeroporto de Faro terminou “porque a empresa queria aumentar os preços” e que foi a Portway que, depois disso, cancelou o contrato com a companhia em Lisboa e no Porto.
“Na sequência de 18 meses de discussões com a Portway, relativas ao contrato de handling em Faro, não foi possível estabelecer acordo para renovar o contrato, uma vez que a Portway apresentou uma proposta que contemplava o aumento de preços para este serviço”, refere o comunicado da companhia aérea irlandesa.
Segundo a Ryanair, foi nesse âmbito que, “subsequentemente, a Portway cancelou os contratos de handling também em Lisboa e Porto”.
Já sobre as informações prestadas pelo SITAVA, a companhia aérea recusou comentar o que designou de “falsas alegações”, segundo divulgou a agência noticiosa portuguesa Lusa.
No entanto, o que parece ser verdade é que o sindicato terá razão quando invoca que serão despedidos trabalhadores. A forma que os leva ao despedimento foi corrigida. A Ryanair acusa a Portway de ter recusado a renovação do contrato, nos termos pretendidos, mas não há posição pública da empresa de handling.
Segundo o sindicalista Fernando Henriques, o contrato entre a Portway e a Ryanair termina já a 28 de Março no caso do aeroporto de Faro, seguindo-se o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, a 2 de Junho, e o de Lisboa, a 6 de Julho.
A Ryanair sublinha no seu comunicado que a operação de handling nos aeroportos portugueses, representa 35% da atividade total da Portway, chegando este peso a ultrapassar os 50% no caso do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Conforme disse o sindicalista à Lusa, a decisão de denúncia dos contratos partiu da companhia irlandesa após a administração da Portway lhe ter comunicado a intenção de os renegociar em alta, uma vez que nos atuais termos a empresa “não ganhava dinheiro”.
No caso da Ryanair, precisou, cada voo assistido pela Portway rende atualmente à empresa de handling “cerca de 350 euros, quando o custo da operação não é inferior a 500 euros”, pelo que “a Vinci desde o início fez sentir à Ryanair que queria renegociar o contrato para valores em alta”.
Situação ilegal nos Açores, denuncia o SITAVA
Contudo, disse o dirigente sindical, a Ryanair não aceitou a renegociação e optou pela denúncia dos contratos, “sentindo que podia fazer no Continente aquilo que faz hoje em Ponta Delgada”, numa situação que o SITAVA diz ser uma “clara fraude à lei da assistência em escala”.
É que, explicou Fernando Henriques à Lusa, “em Ponta Delgada a Ryanair tem um falso ‘selfhandling’ (autoassistência), que na prática é assegurado pela Groundlink, empresa que só está licenciada para a assistência a passageiros”. Esta empresa, que ao contrário do que está previsto na lei “não tem qualquer contratação colectiva”, presta o serviço à Ryanair por um valor que “ronda os 270 euros” porque “é garantido por trabalhadores que vão lá fazer duas horas por dia e que trabalham duas horas para uma empresa e outras duas horas para outra empresa”.
O sindicato diz que já questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) há alguns meses sobre este assunto, mas sem qualquer resposta, acusando o regulador de “fechar os olhos”.
Não há qualquer declaração da Portway, empresa visada nesta matéria e neste processo que poderá levar ao despedimento de muitos trabalhadores nos aeroportos portugueses. É difícil neste momento confrontar as posições do SITAVA e da Ryanair com o que terá acontecido na realidade. Aguarda-se nesta próxima semana, à beira do fim do contrato no Aeroporto de Faro (termina com o início da nova temporada de Verão IATA, a 28 de março) uma posição da ANA ou da Vinci Airports, responsáveis diretos pela gestão da Portway, que ajude a esclarecer o imbróglio.
Segundo consegui apurar o ‘Newsavia’, a Ryanair, que opera em quatro aeroportos portugueses, e que poderá nos próximos meses, decidir-se por acrescentar a Madeira à sua rede, decidiu fazer o seu próprio handling, o que é perfeitamente legal, desde que obedeça às condições impostas pela legislação nacional e europeia em vigor.
