A companhia aérea portuguesa SATA vai devolver à Região Autónoma dos Açores os 73 milhões de euros que recebeu nos últimos anos, a título de aumentos de capital. A notícia foi adiantada no fim-de-semana pelo secretário regional das Finanças, Planeamento de Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, que confirmou ter se reunido com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, num encontro em que também esteve presente uma delegação do Executivo nacional.
O governante regional, que tomou posse há poucas semanas, na sequência de eleições regionais que mudaram a liderança político-partidária na Região Autónoma, de um executivo liderado pelo Partido Socialista (PS) para outro que foi formado por uma coligação de centro-direita liderada pelo Partido Social-Democrata (PSD), confirmou que os aumentos de capital foram feitos ao arrepio das diretivas comunitárias.
O Grupo SATA, que junta duas companhias aéreas – a SATA Air Açores e a Azores Airlines –, além de uma empresa que se dedica a gestão de pequenos aeroportos no arquipélago e um Centro de Formação Aeronáutica na ilha de Santa Maria, é uma empresa pública cujo capital é totalmente subscrito pela Região Autónoma, e que historicamente, apresenta prejuízos, devido à natureza do seu serviço. A solução encontrada, aquando da estada dos socialistas na liderança do Governo Regional, foi injectar fundos para evitar a sua extinção.
Recentemente e no desenvolvimento de um pedido do Governo português para recuperação da companhia aérea, na sequência da pandemia de covid-19, e tal como está a acontecer com a TAP, foi solicitado a Bruxelas a autorização para apresentação de um plano de recuperação, ao que a Comissão Europeia colocou como condição primeira a devolução por parte da companhia aérea dos Açores de ajudas governamentais recebidas no valor de 73 milhões de euros, contra as regras comunitárias, que não permitem ajudas públicas para companhias aéreas que trabalham em mercado aberto e concorrencial com outras congéneres europeias (LINK notícia relacionada).
O jornal ‘Correio dos Açores’ na sua edição impressa deste sábado, dia 19 de dezembro, confirma que a SATA vai ter mesmo de devolver os 73 milhões de euros à Região, atribuídos como aumentos de capital pelo anterior Governo Regional, falta apenas concretizar de que forma vai fazê-lo. Essa solução vai ser apresentada em janeiro a Bruxelas para que seja finalizada a investigação que decorre por parte da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O processo de investigação, explicou Bastos e Silva, nesta sexta-feira, dia 18, em conferências de imprensa, termina com a aceitação da devolução da verba estando ainda a ser trabalhada a forma como vai ser feita.
O governante acredita, no entanto, que essa operação “deve ser feita num momento só, porque é preciso encerrar o passado. A Região tem de fechar o passado para avançar com o futuro”. Há solução, garante Bastos e Silva, que acrescenta que “um trabalho profissional e que cumpra regras tem sempre solução”.
Para isso na próxima semana tem já reuniões agendadas com a SATA para se encontrarem soluções, sendo que a discussão também passa pela discussão do Plano de Reestruturação da companhia aérea regional e que será de “verdadeira urgência”.
O Plano de Reestruturação da SATA, que terá de ser entregue até 18 de fevereiro, poderá ser apresentado mais cedo já que “temos de fazer o caminho no mais curto espaço de tempo. Se pudermos avançar com a reestruturação mais cedo, fá-lo-emos. Faremos tudo na data mais cedo e da forma mais transparente possível”. Isto porque “a ideia que podia haver outras soluções, criada habilmente, foi um expediente para favorecer os verdadeiros responsáveis de uma situação complementa indesejável”, disse.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que apesar da SATA ter de devolver 73 milhões de euros e estando numa situação delicada financeiramente, a companhia aérea “não está em risco”. “O que pretendemos é proceder a uma reestruturação da SATA, que seja aceite por Bruxelas, e que garanta aos Açores o serviço que é insubstituível que a SATA presta”. Mas sobretudo “fazê-lo de for- ma transparente e com conhecimento do público que é em última análise quem paga isto tudo e quem precisa do serviço”, destacou o governante citado no ‘Correio dos Açores’, jornal que se edita na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
