Sete países da UE, incluindo Portugal, pedem proteção social para os trabalhadores da aviação

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O ministro português das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e homólogos de outros sete países da União Europeia (UE) apelaram nesta terça-feira, dia 8 de dezembro, à salvaguarda da proteção social dos trabalhadores da aviação no contexto da recuperação do setor pós-crise da covid-19.

Em causa está a declaração subscrita nesta terça-feira, por Pedro Nuno Santos e pelos ministros dos Transportes da Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Itália e Luxemburgo, na qual os responsáveis “apelam à conectividade socialmente responsável para sustentar a recuperação da aviação” após a crise gerada pela pandemia.

Recordando que “o setor europeu da aviação foi fortemente afetado pelos efeitos da crise de covid-19, com graves repercussões na conectividade aérea, nas empresas e organizações e nos muitos empregados de todo o setor”, os responsáveis dizem temer as “profundas mudanças no setor da aviação, que constituem um desafio para as companhias aéreas, o seu pessoal e as autoridades nacionais”, segundo a informação divulgada à imprensa em Bruxelas.

A declaração comum alerta, assim, para os problemas que “a crise corre o risco de acentuar”, entre os quais o “surgimento de empresas transnacionais de companhias aéreas com bases em toda a Europa, a incerteza jurídica sobre a legislação laboral e fiscal aplicável, o crescimento de formas atípicas de emprego de tripulação aérea e diferentes níveis de proteção social para os trabalhadores, o campo de ação desigual entre as companhias aéreas e a aplicação inadequada das regras a nível nacional”, de acordo com o comunicado.

A posição comum foi acordada à margem do Conselho de Transportes dos ministros da UE desta tutela realizado nesta terça-feira, que devido à pandemia de covid-19 decorreu por videoconferência.

Nesta videoconferência, “os oito Estados-membros exortam a Comissão Europeia e outros Estados-membros a considerar estes desafios como uma prioridade e a tomar medidas, por exemplo, garantindo a segurança jurídica, a aplicação efetiva das regras e uma melhor coordenação entre as autoridades”.

É, ainda, feita uma chamada de atenção sobre a salvaguarda da dimensão social aquando da revisão da diretiva comunitária relativa a regras comuns na exploração dos serviços aéreos.

Para os ministros da tutela, “sair desta crise sem precedentes mais forte e mais resistente depende de garantir uma concorrência saudável e justa e de proporcionar uma conectividade socialmente responsável aos viajantes europeus”, refere ainda o comunicado.

Esta tomada de posição fica aberta a eventuais novas subscrições de outros países da UE.

Depois de várias semanas de paragem na primavera, a aviação europeia está a ter uma retoma muito aquém do desejado, nomeadamente após o ressurgimento das infeções de covid-19 no outono.

E nem a tímida recuperação do Verão vai evitar acentuadas quebras de tráfego anuais.

Com o setor em crise, foram já anunciados vários despedimentos e alguns países tiveram de injetar dinheiro nalgumas companhias aéreas, como foi o caso da portuguesa TAP, que terá agora de enfrentar uma grande reestruturação.

O plano de reestruturação da TAP, referente à ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros, tem de ser enviado por Portugal a Bruxelas até à próxima quinta-feira, dia 10 de dezembro.

 

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