O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) de Portugal apresentou ao Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a empresa ‘Avincis’ para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.
Em comunicado enviado nesta terça-feira, dia 5 de março, à imprensa, o SPAC alega que “pode estar em causa um contrato ilegal”, entre o INEM e a Avincis, afirmando que situações recentes reforçam as dúvidas quanto ao ajuste direto.
Na sequência do contrato, dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do INEM, estacionados em Viseu e em Évora, deixaram de operar à noite, desde o início do ano.
O sindicato já tinha denunciado problemas em janeiro, na sequência desta redução, relacionados com o atraso no transporte de doentes ou pilotos sem escala para os helicópteros (modelo Aw109) com turnos de 12 horas, e relata agora uma situação que diz levantar mais dúvidas.
Segundo o SPAC, no domingo passado (dia 3 de março), o helicóptero (modelo Aw139) da base de Macedo de Cavaleiros não conseguiu assegurar o turno de 24 horas por falta de pilotos e o INEM aceitou que, em alternativa, o helicóptero de Viseu operasse à noite.
“Afinal, o Aw109 também pode e consegue operar durante 24 horas e assegurar o serviço, ao contrário do alegado pela ‘Avincis’ e aceite pelo INEM, em dezembro”, escreve o sindicato em comunicado.
“Se o ajuste direto entre ambas já levantou muitas dúvidas, desde o seu início, agora com as condescendências do INEM, em março, aceitando tudo e desfazendo o que estava disposto, demonstra-se novamente que tudo não passou de uma forma para a ‘Avincis’ penalizar e perseguir os pilotos da frota Aw109”, acrescenta.
Em janeiro, o sindicato denunciou que alguns pilotos estavam sem escala para aqueles helicópteros, nas bases de Viseu e Évora, para os quais foram escalados 20 pilotos, alegando que vão efetuar apenas seis dias de trabalho.
Refere ainda que o reajustamento tinha sido, por um lado, justificado com a falta de pilotos, mas, havendo pilotos sem escala, alega que a empresa está a punir os pilotos do Aw109 por terem exigido à ‘Avincis’ o cumprimento da legislação, durante o ano passado.
A redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno resultou, segundo o INEM, de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas.
O presidente do INEM, Luís Meira, explicou na altura que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Relativamente às duas propostas recebidas, uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra – a Avincis – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.
