Sindicatos assinam acordo na Groundforce e dão passo para homologação de insolvência

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Os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) assinaram o acordo de empresa na Groundforce, abrindo caminho à homologação do plano de insolvência da empresa, segundo um comunicado conhecido nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, e divulgado pela agência portuguesa de notícias ‘Lusa’.

“O novo AE [acordo de empresa] SITAVA-STHAA/SPdH [Groundforce], que nos termos da lei, apenas é aplicável aos nossos associados” contempla “as matérias acordadas no memorando de entendimento assinado a 12 de julho e amplamente divulgado e explicado das mais variadas formas”, indicam.

As estruturas sindicais recordaram as alterações em matéria de subsídio de transporte, que “pagará a todos os trabalhadores de turnos que possuam total disponibilidade e flexibilidade para a prestação de trabalho em qualquer modelo de turno e/ou horário flexível proposto, o valor mensal de 75 euros mensais, pagando aos restantes 30 euros mensais”.

Foram ainda aprovadas alterações nos intervalos de refeição e de descanso, na mudança de turnos, no trabalho suplementar, horário de refeições e no subsídio de refeição, que passa a 8,70 euros por dia. O novo AE traz ainda alterações na organização de trabalho por turnos.

Os sindicatos indicaram que, “assinado o AE e uma vez que a outra condição suspensiva em falta já está cumprida”, visto que o Governo “aprovou as modificações societárias previstas no plano de insolvência”, espera-se “que seja publicada a homologação do plano de insolvência nos próximos dias, contando-se a partir dessa data os 20 dias para trânsito em julgado da homologação do plano”.

Segundo o comunicado, “só depois do trânsito em julgado se concretizará a entrada efetiva da Menzies na gestão da Groundforce, isto se não houver quem, na loucura, tente impugnar a homologação do plano prejudicando a vida dos mais de três mil trabalhadores e da própria empresa”.

Os sindicatos lembraram que “a entrada da Menzies na gestão da SPdH/Groundforce permitirá também a concretização das outras medidas, acordadas no Memorando de Entendimento de 12 de julho”.

Estas medidas incluem aumentos salariais anuais até 2026, o pagamento de mais de 2,5 milhões de euros em créditos efetivos aos trabalhadores que têm a receber retroativos de evoluções de carreira entre o período de janeiro de 2020 e julho de 2021 (pagos nos 60 dias posteriores ao trânsito em julgado da homologação do plano), entre outras que já foram anunciadas.

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