SINTAC denuncia irregularidades e pede inspeção governamental na greve da Portway

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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) apelou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que intervenha na greve na Portway, garantindo que está a “comprometer” os direitos dos trabalhadores, algo que a Portway nega.

“Depois de, no dia de ontem [segunda-feira], o SINTAC ter denunciado a divulgação de um despacho” do Governo que, alegou, “viola o direito à greve dos trabalhadores MyWay na fixação de serviços mínimos para os dias 26, 27 e 28 de agosto, o mesmo Sindicato vem agora apelar à Autoridade para as Condições do Trabalho para que intervenha urgentemente na forma como a Portway está – ilicitamente – a comprometer o direito à greve dos trabalhadores”, refere a estrutura sindical, num comunicado.

O sindicato aponta “a contratação de trabalhadores temporários para o exercício de funções de caráter duradouro – designadamente Funções de Chefia –, alteração de escalas de serviço dos trabalhadores temporários – obrigando-os a trabalhar 48 horas numa semana, fixação de escalas de trabalho suplementar para os dias de greve, aumento da contratação de serviços de autocarro em Faro ou alterações de horários” como “algumas das medidas – ilícitas – levadas a cabo pela Portway para os dias 26, 27 e 28 de agosto, para os quais está agendado um pré-aviso de greve” lançado pela estrutura sindical nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira.

Por isso, o SINTAC “encaminhou esta tarde uma carta dirigida à Inspetora Geral do Trabalho onde são denunciadas todas as práticas levadas a cabo pela Portway nos últimos dias com o objetivo de comprometer o direito à greve dos seus trabalhadores”.

“Temos conhecimento de que a Portway poderá estar a pressionar trabalhadores a executar tarefas ou funções para as quais não estão habilitados, como, por exemplo, a colocar TAE’s (técnicos de assistência em escala) a cumprir tarefas de OAE (operadores de assistência em escala)”, indicou fonte do sindicato, citada na mesma nota.

“Este é um tema grave e de natureza criminal. Por essa razão, apelamos fortemente que o regulador, a ACT, intervenha urgentemente, dentro das suas competências”, lê-se no comunicado.

A agência de notícias ‘Lusa’ contactou a Portway que garantiu que “cumpre com toda a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo os direitos laborais dos seus trabalhadores, que incluem o direito à greve e o direito a trabalhar em plena liberdade e consciência”.

“A empresa repudia os ataques à sua reputação que vêm a ser desenvolvidos pelo sindicato, bem como o clima de conflito gerado, com todas as consequências nefastas que daí advêm para o futuro da companhia e dos trabalhadores”, destacou fonte oficial.

O sindicato recordou que o pré-aviso de greve que lançou “tem início a partir das 00h00 do dia 26 de agosto e término às 24h00 de 28 de agosto e prevê a paralisação geral dos trabalhadores da Portway, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira”.

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