SPAC acusa a TAP de “manipulação e propaganda” e garante que vai acionar mecanismos legais

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou nesta segunda-feira, dia 20 de junho, a TAP de “manipulação e propaganda” e garantiu que iria acionar “todos os mecanismos legais” para contestar o que dizem estar a ser “incumprido”.

Num comunicado interno aos pilotos associados, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, o SPAC começa por afirmar que “se a capacidade da gestão da TAP igualasse pelo menos a capacidade de manipulação de informação e propaganda, a TAP estaria muito bem entregue, mas infelizmente não está”.

“Chega até a parecer uma campanha de um partido político, mas desta vez, e mais uma vez, quem está a sofrer são todos os trabalhadores, e neste caso particular e sem comparação possível com as outras classes profissionais”, os pilotos, acrescenta o SPAC.

No passado domingo (dia 19), a TAP anunciou que vai reduzir em 10% o corte que os pilotos sofreram nos vencimentos e aumentar o patamar a partir do qual aplicará reduções nos salários dos restantes trabalhadores (LINK notícia relacionada).

No comunicado desta segunda-feira, o SPAC enuncia aquilo que considera serem os “pecados” da companhia e em que inclui questões que já criticou no passado, como os aviões cargueiros parados por falta de certificação, mudança de instalações, o recurso a aviões Embraer mais pequenos e os contratos de prestação de serviços, ou ACMI, para colmatar dificuldades na operação.

Além disso, indica a estrutura sindical, a TAP “alvitra que os cortes são inferiores aos acordos de emergência quando na realidade, a ter em conta o corte salarial de sete por cento (7%) nas anuidades e senioridades, a supressão da taxa de inflação de 2020 e 2021, acrescido do valor do parque de estacionamento, são de facto muito superiores” e “assume agora o pagamento do subsídio complementar de refeição, (vulgo taxa de aterragem), mas apenas com retroatividade a janeiro de 2022, quando incumpre neste pagamento desde a assinatura do Acordo Temporário de Emergência”, realça o SPAC.

Segundo a mesma nota, “não consta em qualquer parágrafo do Acordo Temporário de Emergência que o corte suplementar seja para garantir algo mais do que a proteção de emprego, e assim sendo, a partir do momento que não há necessidade de proteção de emprego por haver pilotos excedentários, tem que deixar de haver corte suplementar de salário”, garante o sindicato.

Quanto à gestão, a estrutura sindical diz que a TAP “está a aumentar os quadros executivos, trazendo para Portugal a preço e condições de expatriados, gestores estrangeiros, aumentando o peso da estrutura à revelia de um plano de reestruturação que se diz para garantir um futuro sustentável da empresa”, acrescentando que “a equipa de gestão só está a fazer tudo para que os pilotos continuem a subsidiar, com os cortes nos seus salários, estes e outros erros de gestão que se queria adequada aos desafios exigentes do mercado ultracompetitivo da aviação”.

Por tudo isso, a direção do SPAC irá pedir “a marcação, com a maior brevidade possível, de uma Assembleia de Empresa e de onde não pode sair algo diferente de uma medida de ação industrial que mostre que o problema nunca foram os pilotos, que aceitaram um corte de mais de 50% do seu salário, mas sim as sucessivas gestões danosas da empresa” que, acrescentam, “trouxeram a empresa até onde está hoje”.

“Paralelamente iremos acionar todos os mecanismos legais na defesa do que achamos estar a ser incumprido pela empresa. É tempo de dizer ‘não’ à prepotência e impunidade de quem nos gere”, remata o comunicado distribuído aos pilotos pelo SPAC.

 

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