SPAC defende investigação a contrato com empresa que opera helicópteros para o INEM

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) de Portugal defende uma investigação ao contrato de ajuste direto assinado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a empresa ‘Avincis’ para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.

Em comunicado enviado nesta terça-feira, dia 2 de janeiro, às redações dos meios nacionais, o SPAC exige o apuramento de responsabilidades, ao apontar que a ‘Avincis’ não estará a assegurar o serviço 24 horas por dia em todos os helicópteros. Nesse sentido, questiona o INEM se “houve também uma redução proporcional aos milhões pagos” à Avincis.

Segundo o organismo sindical, o dispositivo constituído por dois helicópteros a operar turnos de 24 horas (desde as bases de Macedo de Cavaleiros e de Loulé) e outros dois helicópteros em turnos de 12 horas (nas bases de Viseu e de Évora) não está a ser cumprido e um doente crítico não terá tido acesso ao transporte de helicóptero desde a base de Viseu no período noturno do primeiro dia deste ano.

Denuncia também a existência de pilotos sem escala em janeiro para os helicópteros (modelo Aw109) com turnos de 12 horas nas bases de Viseu e Évora, para os quais foram escalados 20 pilotos, alegando que vão efetuar apenas seis dias de trabalho.

“O SPAC estranha este reajustamento dos helicópteros de emergência médica, com a justificação dada e aceite pelo INEM, de ser motivado pela falta de pilotos. Mas, perante estes paradoxos, tudo parece indicar que apenas está a servir para a empresa ‘punir’ os pilotos do Aw109, pelo facto de estes terem exigido à ‘Avincis’ o cumprimento da legislação, durante o ano de 2023”, pode ler-se na nota divulgada.

Sublinhando a importância de conhecer a transparência do contrato, o sindicato desafia ainda o INEM a revelar as duas propostas que recebeu de empresas para o serviço de operação dos helicópteros de emergência médica.

O INEM anunciou na quinta-feira passada (dia 28 de dezembro) uma redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno, explicando que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.

Em declarações à agência de notícias ‘Lusa’, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Acrescentou, relativamente às duas propostas recebidas, que uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra  – a quem foi consignado o serviço – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.

Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após o concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.

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