SPAC e TAP chegaram a um pré-acordo sobre algumas matérias contratuais

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP chegaram a um acordo sobre algumas matérias, nomeadamente “a cessação da intenção do despedimento coletivo”, depois de a companhia ter anunciado que iria contratar mais profissionais este ano.

Num comunicado distribuído em Lisboa nesta segunda-feira, dia 20 de março, a estrutura sindical referiu que a direção do SPAC “tem defendido a ideia da necessidade de contratação de pilotos, sustentada pela frequência sistemática da TAP em recorrer a atropelos e a interpretações recentes e duvidosas do Acordo de Empresa, para viabilizar a operação deficitária que desenhou”.

Por isso, o sindicato não ficou surpreendido quando foi informado de “que a TAP iria contratar em 2023”.

“Assim sendo, e porque com a admissão de novos pilotos, restringida legalmente apenas na situação de lay-off, verificar-se-iam, mais uma vez, situações de injustiça flagrante, que para além de imorais são a nosso ver intoleráveis”, o SPAC exigiu junto da TAP “que fosse reposta justiça face à contribuição dos pilotos, classe que tem suportado cortes salariais acima do resto dos trabalhadores”.

O sindicato alertou para a posição dos pilotos “que, apesar de reintegrados, ainda são alvo de um processo de despedimento coletivo, e também pelos mais novos na empresa que, fruto do congelamento das suas progressões, teriam o seu salário igual aos que agora nela ingressam”.

Segundo o SPAC importa “destacar a cedência da empresa a melhores condições de trabalho já feita a outras classes profissionais, indo ao encontro de expectativas mais favoráveis do que as que ainda mantém para os pilotos”.

Por isso, “foram realizadas várias reuniões no sentido de repor o poder de compra dos pilotos sem quaisquer contrapartidas para a empresa, excetuando o trabalho” que dizem ser “de excelência”.

O sindicato ressalvou que este é o pré-acordo possível, numa altura em que a presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener, está de saída, mas destacou algumas medidas, começando pela “cessação da intenção do despedimento coletivo”, e as “mesmas medidas aplicadas recentemente a outras classes profissionais”.

O SPAC acordou ainda uma “nova tabela de ajudas de custo a partir do mês de abril, com a abertura para regressar ao modelo anterior, caso este não se revele favorável aos pilotos”, entre outras.

O sindicato disse, no entanto, que ainda há muito a fazer, mas acredita que estas medidas “melhoram substancialmente, agora, a posição dos pilotos”.

“O SPAC está e estará de boa-fé e quer dar um voto de confiança ao novo Administrador Executivo [Luís Rodrigues], que será brevemente indigitado, confiando que este tudo fará para inverter o sentido de desvalorização da nossa profissão”, indicou.

As medidas serão apresentadas na próxima assembleia de empresa do SPAC.

 

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