A Comissão Executiva da TAP aplaudiu que o sindicato dos tripulantes considere “possível e desejável” que estes voem 900 horas por ano, mas salientou que tal implica “rever” cláusulas no Acordo de Empresa que atualmente o “tornam impossível”.
“A TAP regozija-se por verificar que o SNPVAC [Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil] também entende que é possível e desejável que os tripulantes de cabina possam voar 900 horas por ano”, sustenta a administração liderada por Christine Ourmières-Widener numa mensagem enviada nesta segunda-feira, dia 14 de novembro, a estes trabalhadores, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso.
A Comissão Executiva salienta, contudo, que “a realidade […] é que existem muitas cláusulas no Acordo de Empresa [AE] e no RUPT (Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho) em vigor que tornam impossível que isso aconteça na prática”.
“É precisamente para rever esse tipo de cláusulas e permitir que os tripulantes da TAP possam efetivamente voar tanto quanto os seus colegas da maioria das companhias com que a TAP concorre diretamente que a empresa abriu as negociações com o SNPVAC tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Empresa. Acreditamos que o acordo será alcançado através do diálogo e que a versão final será diferente da proposta inicial de base que a TAP apresentou”, sustenta.
Citando dados deste ano, a administração da TAP diz que, na realidade, “10% dos tripulantes da companhia fazem menos de 66 horas de voo por ano, 25% fazem menos de 427 horas, 50% fazem menos de 584 horas e apenas 25% fazem mais de 667 horas de voo por ano”.
“E isto não é assim devido a falhas de gestão, mas sim porque o AE e o RUPT que dele decorre são totalmente desajustados e desadequados à realidade operacional da companhia”, refere, considerando que “isto não é surpreendente num acordo assinado em 2006 e nunca revisto”.
Em causa estão, segundo a Comissão Executiva, “cláusulas como a que limita o Período de Serviço de Voo (PSV) a 06:30 [seis horas e trinta minutos] quando se verifica o despertar em período crítico fora da base, a que diz que a realização de quatro setores no mesmo dia obriga a folga, independentemente do tempo trabalhado, ou as que obrigam a folga obrigatória após voo de longo curso ou após voo noturno”.
De acordo com a administração, estas cláusulas “retiram, na prática, a possibilidade de planear os tempos de trabalho de modo a que todo o PNC [pessoal navegante comercial] tenha horas de voo anuais semelhantes e leva à disparidade de tempos de trabalho indicadas”.
“Na verdade, o AE e o RUPT em vigor na TAP obrigam a períodos de descanso e a dias sem atividade bem acima do limite regulado pelo regulamento europeu”, argumenta, acrescentando que “estes problemas são agravados por índices muito elevados de absentismo, sobretudo em períodos de pico de operação, durante os quais um grupo pequeno de tripulantes trabalham muito e muitos tripulantes voam menos horas do que seria necessário e desejável”.
Segundo sustenta a TAP, “se os tripulantes de cabina quiserem, com um Acordo de Empresa revisto e adequado que permita voar em média mais horas do que na atualidade, todos ganham, começando pelos próprios tripulantes, que poderão atingir níveis remuneratórios superiores aos que tinham mesmo antes dos cortes salariais decorrentes dos acordos de emergência”.
“Para se garantir o futuro da TAP, esta impossibilidade prática de realização de mais horas de voo tem de ser eliminada e os tripulantes são parte ativa da negociação para que se alcance um acordo em que todos possam ganhar”, reitera.
Afirmando-se convicta que, “com bom senso e com vontade de construir um novo futuro”, será possível, “em conjunto, criar um Acordo de Empresa mais moderno, mais claro e com ganhos de produtividade e remuneratórios, respetivamente para a TAP e os tripulantes”, a administração garante que “está, como sempre, aberta ao diálogo”.
Num comunicado divulgado no sábado, dia 12 de novembro, o SNPVAC acusou a TAP de desconhecer o atual AE, destacando que desde 2006 que os tripulantes da TAP “podem voar 900 horas por ano” e sustentando que “o facto de esse número não ser atingido se deve única e exclusivamente à incompetência na gestão mensal e diária dos tripulantes e da operação no geral”.
Este comunicado seguiu-se a declarações do administrador com o pelouro financeiro da TAP (CFO), Gonçalo Pires, que, em entrevista à Lusa, garantiu que “todos os tripulantes de cabine da TAP podem vir a ganhar mais do que ganhavam em 2019”, mas que para isso têm de “trabalhar mais”.
“Nós temos todos que ser mais produtivos, incluindo os tripulantes de cabina. Na British Airways podem trabalhar até 900 horas por ano. Porque é que na TAP só se pode trabalhar até 600?”, questionou.
Citando um estudo efetuado por uma consultora para a companhia, o gestor referiu que, “para as duas grandes categorias profissionais de tripulantes de cabine, na do comissário assistente na TAP ganham 25% mais, já depois dos cortes salariais, e no caso do topo da carreira, dos supervisores de cabine, 50% mais” do que na British Airways.
Na opinião do CFO da TAP, os atuais acordos “são antigos” e “fora de prazo”, sendo preciso ajustá-los “aos tempos modernos”.
