O Governo da República comunicou nesta quarta-feira, dia 21 de julho, aos sindicatos que representam os trabalhadores da SPdH/Groundforce Portugal, que a TAP vai proceder ao pagamento do valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso diretamente aos trabalhadores da empresa de handling aeroportuário.
Um comunicado distribuído ao fim da tarde, em Lisboa, pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, refere que “esta foi a solução encontrada para ultrapassar a recusa na semana passada da administração da Groundforce em aceitar a transferência da TAP que permitiria o pagamento aos trabalhadores do subsídio que lhes era devido”.
“Ao mesmo tempo, a TAP vai abreviar o pagamento definido contratualmente para saldar a fatura relativa a serviços prestados em junho, garantindo que a administração da Groundforce tem liquidez suficiente para pagar integral e atempadamente os salários dos trabalhadores relativos ao mês de julho”, destaca a nota governamental, que esclarece que o valor dos serviços prestados pagos pela TAP à Groundforce é superior às necessidades salariais dos trabalhadores da Groundforce.
Paralelamente a esta situação, o Governo tem a expetativa que a venda por parte do Montepio das ações da Pasogal que tem em sua legítima posse terá um desfecho positivo nos próximos dias. No entanto, caso essa venda não se concretize muito em breve, o Governo avançará de imediato com as ações necessárias para garantir a mudança acionista indispensável para a viabilização da empresa.
Essa alteração da estrutura acionista permitirá também cumprir com o que é devido aos trabalhadores, nomeadamente, em matéria de progressões na carreira.
O ministério tutelado por Pedro Nuno Santos diz que esta tomada de posição surge no “seguimento da decisão do Juízo Central Cível de Lisboa que declarou improcedente a providência cautelar interposta pela Pasogal para impedir o Montepio de alienar a participação na Groundforce”, razão pela qual “o Ministério das Infraestruturas e da Habitação vê reunidas as condições para uma resolução definitiva da instabilidade que se vive na empresa”.