O Tribunal de Contas (TdC) de Portugal aprovou o contrato de concessão à empresa Aero Vip para a ligação aérea entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, na Região Autónoma da Madeira, no Atlântico, nos próximos três anos, disse hoje à agência noticiosa portuguesa Lusa fonte oficial daquele tribunal.
Segundo a mesma fonte, o TdC “deu o visto” antontem, quarta-feira, dia a partir do qual passaram a vigorar os termos do contrato de adjudicação à Aero Vip, após a companhia aérea do grupo português ‘7 eter ganho o concurso público para a exploração da rota. O contrato da concessão da linha devia ter entrado em vigor a 1 de Junho, mas a falta do visto do TdC até àquele dia, levou a empresa a assumir a responsabilidade de efectuar dois voos diários desde 1 de Junho, enquanto aguardava pelo visto.
A concessão da linha prolonga-se até 31 de Maio de 2017 e, segundo o relatório final do concurso público internacional, o Estado vai pagar à Aero Vip mais de 5,5 milhões de euros, repartidos pelos três anos, a título de indemnização compensatória.
