O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou a decisão favorável da GOL Linhas Aéreas, que acusa que os antigos donos da Varig supervalorizam a empresa na sua venda.
Na primeira semana deste mês o STF determinou que se deve manter a decisão sobre o processo de compra da Varig, em 2007. O caso que já arrasta por mais de 10 anos envolve a GOL Linhas Aéreas e o fundo de investimento MatlinPatterson.
Ao contrário que muitos pensam, a Varig não foi vendida diretamente para a GOL, e sim para o Consórcio Volo, que era formado pela VarigLog (que faliu) e pelo fundo de investimento MatlinPatterson.
Pouco tempo depois do leilão para este consórcio, a empresa foi vendida para a GOL Linhas Aéreas, que acabou assumindo apenas parte da frota e fez a compra visando os slots da empresa nos principais aeroportos do país.
A GOL alega que os vendedores manipularam algumas informações sobre o balanço e faturação da Varig para que houvesse uma supervalorização no momento da venda. Ainda em 2010, o Tribunal Arbitral confirmou que realmente tinha acontecido uma manipulação das informações para que a GOL pagasse mais pela Varig. Dessa forma, a Gol receberia uma indemnização que, hoje em dia, já passa dos 200 milhões de reais.
Envolvendo cifras tão altas, isso não seria resolvido tão facilmente. O fundo entrou com uma ação para anular a sentença, mas não teve muito sucesso. Nesse impasse, a ação já chegou até no Tribunal das Ilhas Caimão e nos Estados Unidos, e não teve uma definição, que está próxima, mas ainda não veio.
Conversamos com George Ferreira, consultor de direito aéreo e árbitro da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada), uma empresa pioneira de mediação e arbitragem.
Perguntado sobre o fim do processo (quando transita em julgado), George disse que “o processo ainda não transitou em julgado, pois ainda deve ser imposto algum recurso do tipo, embargos de declaração, sendo que pela clareza da decisão, deverá ser mantida. E detalhe, ainda aguardam o julgamento de um recurso que está em trâmite nas Ilhas Caimão”. [As Ilhas Caimão/Cayman, em inglês, são um território ultramarino britânico nas Caraíbas, considerado um paraíso fiscal].”
Já sobre a possível indemnização de 200 milhões de reais que a GOL pode receber, George aponta que o caminho seria o pagamento por parte do consórcio:
“A MatlinPatterson já estaria providenciando uma reserva para pagar a conta. A indemnização é por conta de uma maquilhagem contabilística que inflacionou o preço da Varig, e que foi descoberta após alguma auditoria. Creio que a decisão, tanto do STF como do Tribunal de origem, das Ilhas Caimão, foi acertada, pois reforça a arbitragem como um meio reconhecido internacionalmente para a solução de conflitos”, afirma o especialista.
- Matéria publicada pelo portal de notícias de aviação brasileiro ‘Aeroin’, da autoria do jornalista Carlos Martins, editor-chefe da publicação. LINK para a notícia original.
- O texto tem algumas alterações de palavras, da autoria da redação do ‘Newsavia’, que não alteram o seu sentido, apenas para torná-lo melhor entendível pelos leitores de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa.
