O anúncio de procedimento (nº 7710/2022) do concurso público internacional para a concessão da linha aérea, com obrigações de serviço público, entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira foi publicada nesta segunda-feira, dia 20 de junho, no ‘Diário da República’ (II Série).
O lançamento do concurso público, que é publicado também no Jornal da União Europeia, foi desencadeado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, através da Secretaria de Estado dos Transportes.
Numa nota divulgada pelo gabinete do secretário do Turismo e Cultura do Governo regional da Madeira, distribuída no Funchal, é recordado que o executivo insular fez várias diligências no final do ano passado e início deste ano para reforçar “a necessidade do lançamento do concurso”, o que acabou por “não acontecer no período estipulado”.
“A última concessão terminou a 24 de abril do corrente ano, tendo sido o contrato prorrogado por seis meses, por forma a garantir ininterruptamente as ligações entre o Funchal e o Porto Santo”, destaca a nota do gabinete de Eduardo de Jesus.
As ligações entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira são asseguradas pela companhia espanhola Binter, com sede em Canárias, que utiliza aeronaves turboélices ATR 72-600, de 72 lugares, os mesmos que fazem as ligações entre as ilhas das Canárias e da Madeira, ao longo do ano.
Os interessados em apresentar propostas para o concurso público (prestação de serviços aéreos regulares na rota PXO-FNC-PXO) agora lançado devem entregá-las até às 23h59 horas do 62.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação (20 de junho de 2022).
A concessão da linha será pelo prazo de três anos e o valor base de adjudicação está estipulado em 5.577.900 euros, o mesmo valor que o concurso anterior.
Citado na nota, o secretário regional do Turismo e Cultura da Madeira lamenta “o atraso no lançamento do concurso e o facto de não terem sido atendidas as reivindicações contidas nas propostas de alteração ao caderno de encargos apresentadas pela Região Autónoma da Madeira”.
Eduardo Jesus considera as propostas de alteração “tinham em conta as necessidades específicas do Porto Santo, através de um cuidadoso processo de auscultação à edilidade e ao setor porto-santense, realizado em junho de 2021” pelo Governo Regional.
Ainda segundo o secretário regional “este é um assunto de primordial importância para a região e em especial para os residentes na ilha do Porto Santo […], considerando quer a necessidade, quer os benefícios que advêm da manutenção deste meio de transporte aéreo”.
Segundo as manifestações de interesse já conhecidas a Binter Canárias voltará a candidatar-se, assim como a Sevenair, empresa portuguesa, com sede em Lisboa, que tem a concessão da linha aérea entre aeródromos do continente português, e que já foi responsável pelas ligações inter-insulares no arquipélago da Madeira, antes da Binter.
Atualmente, e até ser nomeado um vencedor do concurso agora aberto, as ligações são asseguradas pela Binter com quem o Governo Português fez um contrato por seis meses, após ter chegado ao fim a concessão concedida por três anos (LINK noticia relacionada).
