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Acordo entre TAP e Governo concluído a meados de maio

O acordo entre os novos acionistas privados da TAP e o Governo para que o Estado Português seja titular de 50% do capital social da companhia aérea deverá estar concluído “nas próximas três semanas”, esclareceu nesta terça-feira, dia 26 de abril, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

“O que são os documentos do MoU [memorando de entendimento] estão essencialmente concluídos. Esperamos concluir [o acordo] nas próximas três semanas”, afirmou o governante na Assembleia da República, em Lisboa, quando interrogado sobre a renegociação da privatização da transportadora aérea nacional.

Assim, o acordo final entre a ‘Atlantic Gateway’, consórcio constituído pelos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, e o Estado não será fechado até 30 de abril, como fora prometido a 6 de fevereiro, dia em que foi assinado o princípio de acordo, admitiu o governante, que estava a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O Governo Português, que agora tem como primeiro-ministro o socialista António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio ‘Atlantic Gateway’, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores (5%).

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da ‘Parpública’, passando a nomear o presidente do Conselho de Administração da empresa, composto por 12 elementos – seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto, nome que já foi confirmado pelo consórcio privado e pela parte pública.

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