O Governo dos Açores vai celebrar novo contrato com a SATA para a concessão do transporte aéreo inter-ilhas, que vigorará até Março de 2015, quando espera já ter definidas novas obrigações de serviço público para estas ligações, determina uma resolução do órgão executivo da Região Autónoma que foi publicada hoje, dia 4 de Agosto, no ‘Jornal Oficial’.
O Conselho do Governo Regional decidiu “autorizar a realização de um ajuste directo para a formação de um contrato de concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, no período de 1 de Outubro de 2014 a 31 de Março de 2015”, pelo “valor de máximo” de dez milhões de euros.
O Governo açoriano decidiu ainda, segundo a mesma resolução, “desencadear o processo de revisão das obrigações de serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, delegando os poderes necessários para este efeito no secretário regional do Turismo e Transportes”.
O texto lembra que termina a 30 de Setembro a vigência do actual contrato com a SATA (a transportadora aérea regional de que o executivo açoriano é o único accionista) para as ligações entre as nove ilhas do arquipélago, que foi celebrado em 2009.
Por outro lado, acrescenta, só em Março de 2015 deverão estar em vigor as novas obrigações de serviço público entre os Açores e o resto do país, negociadas com o Governo da República e cujo modelo foi recentemente apresentado.
O executivo açoriano diz que, neste contexto, só agora é possível avançar com a revisão do modelo das ligações inter-ilhas, esperando ter esse processo concluído também em março do próximo ano.
Até lá, “importa garantir a continuidade do serviço de transporte aéreo regular inter-ilhas”, de modo “a evitar grave prejuízo para o interesse público e simultaneamente salvaguardar os direitos dos cidadãos, em particular dos residentes nos Açores, sublinha o executivo, para justificar o novo contrato com a SATA.
O presidente do Governo dos Açores anunciou a 18 de Julho um acordo com o executivo nacional que prevê a liberalização das ligações aéreas entre o continente e as ilhas de São Miguel e Terceira (abrindo a porta à entrada das ‘low cost’) e a diminuição para metade das tarifas para residentes, que passam a pagar, no máximo, 134 euros para ir ao Porto ou a Lisboa (Vide nossa notícia).
O acordo com Lisboa prevê, por outro lado, novas obrigações de serviço público nas ligações Lisboa/Pico e Lisboa/Santa Maria, que passam a ter pelo menos dois voos semanais. No caso do Faial, mantêm-se as três ligações semanais mínimas actuais.
São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial e Pico são as chamadas ‘gateways’ dos Açores, ou seja, os cinco aeroportos com voos de e para fora do arquipélago.
