Agências de viagens exigem à UE proteção do consumidor contra falência das companhias aéreas

O Parlamento Europeu adoptou nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, uma resolução sobre os efeitos negativos da falência da Thomas Cook no turismo europeu. A ECTAA, Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos que a APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) integra, apoia e regozija-se com o pedido urgente do Parlamento Europeu para que seja efetivada uma proteção relativa às insolvências das companhias aéreas.

O operador turístico britânico Thomas Cook, o segundo maior na Europa, colapsou a 23 de setembro deste ano.  Esta falência tem prejudicado, de igual forma, toda a indústria turística, destinos, fornecedores de serviços e os trabalhadores. Tem também sido muito penalizadora para os clientes da Thomas Cook. Em todo o caso, estes foram colocados sob a alçada da legislação Europeia, designadamente a chamada ‘Diretiva dos Pacotes Turísticos’. Em resultado disso, os clientes da Thomas Cook puderam continuar as suas férias, ser repatriados e, para aqueles que ainda não haviam partido, obter a devolução através do Sistema de garantia dos operadores turísticos (na maioria dos casos um Seguro ou Fundo de Garantia de Viagem). Isto foi possível porque os operadores turísticos têm de provar ter a capacidade de reembolsar e repatriar os viajantes em caso de insolvência.

A ECTAA regista que a Resolução do Parlamento Europeu reconhece a importância do Turismo na economia da UE, tanto em termos da criação de riqueza (10% do PIB da UE28) como do seu impacto social (12% do total da força de trabalho) e pede para um melhor reconhecimento deste setor crucial a nível europeu.

Por outro lado, a ECTAA apoia em particular o pedido do Parlamento Europeu para uma proteção relativa à insolvência das companhias aéreas. A insolvência da Thomas Cook Airlines e as numerosas falências de transportadoras aéreas que ocorreram nos últimos anos, demonstram que os consumidores não recebem o mesmo tratamento  quando uma companhia vai à falência.Os viajantes que compram um pacote turístico estão muito melhor protegidos no caso de insolvência de um operador turístico, que é forçado a colocar garantias contra a sua própria insolvência para assegurar o repatriamento e reembolsos devidos aos viajantes afetados. No entanto, não existe uma proteção similar para passageiros que comprem simplesmente um bilhete de uma companhia aérea, no caso da insolvência dessa transportadora. Nesse caso, os passageiros não podem obter o reembolso e têm de comprar um novo bilhete para regressar a casa. Os consumidores são tratados de forma diferente, apesar do facto de pagarem antecipadamente à companhia aérea ou ao operador turístico.

«Há dez anos, o Parlamento Europeu pediu para ser criada uma proteção contra a insolvência de companhias aéreas, e desde então que nada mudou. As iniciativas lideradas pela própria indústria não oferecem uma proteção adequada. Depois de 32 insolvências nos mais recentes três anos, é tempo de ação a nível da UE», afirmou o presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski

 

A ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos representa cerca de 70.000 agências de viagens e operadores turísticos na Europa, que asseguram consultadoria e comercializam transporte, alojamento e outros serviços turísticos, bem como produtos combinados para clientes de lazer e de negócio.

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