Air France-KLM recorre ao Tribunal de Justiça Europeu por causa de auxílio estatal

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A Air France-KLM anunciou nesta quarta-feira, dia 13 de março, ter interposto dois “recursos de anulação” junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, para garantir que o pagamento de apoios estatais, recebidos durante a pandemia e contestados pelos concorrentes, não seja posto em causa.

De facto, “a Air France-KLM e a Air France (já) reembolsaram a totalidade dos auxílios recebidos, em conformidade com o quadro jurídico aplicável”, indicava um breve comunicado de imprensa do grupo, anunciando a interposição de recursos de anulação de dois acórdãos do Tribunal de Justiça.

Os recursos referem-se a “dois acórdãos” proferidos em dezembro de 2023 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia “que anulam uma decisão da Comissão de 2020 e outra de 2021”, ambas a aprovarem uma série de medidas de auxílio estatal concedidas pela França durante a crise provocada pela epidemia de covid-19, refere o comunicado.

A transportadora irlandesa de baixo custo Ryanair, uma das principais críticas dos auxílios estatais, e a Malta Air, que considerou os auxílios “contrários ao direito da União Europeia”, tinham levado o caso ao Tribunal Europeu de Primeira Instância.

Em 20 de dezembro, a Air France-KLM indicou que a empresa estava a estudar “a possibilidade de interpor um recurso de anulação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

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