ANA aguarda renovação da declaração ambiental do Aeroporto no Montijo

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A ANA – Aeroportos de Portugal solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente a extensão da validade da avaliação ambiental do aeroporto no Montijo, que termina em janeiro, noticiou nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, o ‘ECO’.

O jornal digital de economia adianta ainda que a avaliação ambiental de Alcochete, uma das hipóteses sugeridas pela Comissão Técnica Independente (CTI) que apresentou neste mês um relatório técnico de Avaliação Ambiental Estratégica sobre as diversas localizações e soluções para o Novo Aeroporto da Região de Lisboa, expirou em 2020.

A ANA – Aeroportos de Portugal pediu a extensão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aeroporto do Montijo há cerca de dois meses para evitar que caduque a 21 de janeiro. A decisão está agora nas mãos da Agência Portuguesa do Ambiente.

A existência de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é uma vantagem do Montijo como solução complementar ao aeroporto Humberto Delgado. A avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi emitida a 21 de janeiro de 2020, conforme consta do documento, e tem agora de ser renovada por mais quatro anos por parte desta entidade. Caso contrário, expira e terá de ser realizada uma nova.

Ao que o ‘ECO’ apurou junto de fonte ligada ao processo, a APA recebeu há dois meses o pedido para a revalidação da DIA do aeroporto do Montijo entregue pela ANA, não tendo ainda se pronunciado. A decisão é técnica, mas poderá ter também um ângulo político, tendo em conta que a discussão sobre a localização da futura infraestrutura que servirá a região tem sido um dos temas da pré-campanha para as legislativas.

O primeiro-ministro acordou com o PSD a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para estudar as opções para o reforço da capacidade aeroportuária, que servisse de base a um entendimento político conjunto.

A Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pelo estudo divulgou o relatório preliminar no início do mês, apontando o Campo de Tiro de Alcochete como o que apresenta maiores vantagens. Considerou, por outro lado, o Montijo como uma solução inviável, por as restrições físicas ao aumento da capacidade não permitirem responder ao cenário de aumento da procura após 2050.

O recém-eleito secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, está disponível para manter o diálogo com o PSD, mas já foi afirmando que pretende seguir as recomendações do relatório da Comissão Técnica, que estará em consulta pública até dia 26 de janeiro, cinco dias depois de terminar o prazo de validade da DIA.

“O meu compromisso é com as conclusões da CTI, que resulta de um acordo entre o Governo e o PSD, era eu ministro das Infraestruturas”, afirma. “É a partir das conclusões da comissão técnica independente que a decisão será tomada”, afirmou Pedro Nuno Santos numa entrevista recente ao ‘ECO’, numa indicação de preferência por Alcochete.

O Campo de Tiro também teve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, em 2010, mas que expirou em dezembro de 2020. A ANA pediu a renovação por duas vezes, até esgotar a possibilidade legal de o fazer. Caso a opção recaia em Alcochete, será necessário obter uma nova avaliação ambiental que dê luz verde ao projeto. A do Montijo demorou nove meses, depois de recolhida toda a documentação.

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