ANAC esclarece que há sete mil pedidos de reembolsos pendentes em Portugal

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A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal anunciou nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, que estão pendentes cerca de 7.000 pedidos de reembolso por voos cancelados devido à covid-19, de um total de dois milhões, estimando concluir os reembolsos até final do ano.

“Significa que houve uma grande recuperação e que os prazos de resposta, neste momento, em situações de regra, estão próximos dos sete dias”, disse numa audição parlamentar Tânia Cardoso Simões, indigitada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da ANAC, explicando que os números foram atualizados na terça-feira passada, dia 2.

“Pretende-se que até ao final do ano – até porque há esse compromisso das transportadoras – a situação fique regularizada no que respeita à recuperação do backlog [indicador que mede a acumulação de atividades pendentes de finalização], digamos assim, deste último ano e meio”, precisou.

A vogal do Conselho de Administração da ANAC disse ainda que, tratando-se de uma situação de rutura, causada pela pandemia da covid-19, que proibiu viagens entre países para limitar a propagação da doença, houve um acompanhamento “muito concreto e muito próximo”, em cooperação com as várias entidades, que “foi conseguido dentro das possibilidades”.

Em comunicado divulgado há um mês, a Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT) e a homóloga espanhola, a Confederação Espanhola das Agências de Viagens (CEAV), classificaram como “inaceitável” algumas companhias aéreas não terem ainda reembolsado empresas dos dois países, de voos cancelados devido à pandemia, e lembraram que a “recusa em pagar estes montantes constitui uma violação dos direitos dos passageiros portugueses e espanhóis”.

As duas associações empresariais lembraram que a recusa em reembolsar no prazo previsto nos regulamentos constitui uma violação dos direitos dos passageiros aéreos e uma “clara violação” dos regulamentos comunitários, que estabelecem a obrigação de reembolsar em sete dias, quando há cancelamento de voos.

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