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Assinado acordo aéreo entre Portugal e a Guiné Equatorial

As autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República da Guiné Equatorial assinaram ontem, dia 27 de Fevereiro, na cidade de Malabo, um acordo de transporte aéreo entre os dois países, que estava a ser negociado desde o início do ano.

Uma nota distribuída em Lisboa pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), refere que o acordo está plenamente conforme com o direito da União Europeia, e constitui o enquadramento legal necessário para o início de serviços aéreos internacionais pelas transportadoras aéreas designadas dos dois países.

Após a aprovação e assinatura do documento cada uma das partes irá designar uma ou mais empresas aéreas, estabelecidas nos respectivos territórios e detentoras de uma licença de exploração válida, no caso da República Portuguesa em conformidade com o direito da União Europeia e, no caso da República da Guiné Equatorial em conformidade com a legislação aplicável naquele país. Ficou acordada uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial permitindo o estabelecimento de acordos de partilha de código entre as transportadoras aéreas designadas dos dois países com transportadoras aéreas portuguesas e/ou equato-guineenses bem como com transportadoras aéreas de países terceiros.

O presente Acordo de Transporte Aéreo “permitirá às empresas designadas estabelecer serviços aéreos regulares entre os dois países e entre o território destes e pontos intermédios e além, nas condições fixadas no Quadro de Rotas acordado, constituindo um factor de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e a Guiné Equatorial”, destaca a nota de imprensa do INAC.

A Guiné Equatorial deverá passar a integrar a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) a partir da Cimeira que terá lugar em Julho próximo, na cidade de Díli, capital da República Democrática de Timor-Leste.

No passado dia 21 de Janeiro, após uma reunião de comitivas governamentais de Portugal e da Guiné Equatorial, em Malabo, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Governo Português disse à RTP que a TAP passaria a ligar Lisboa a Malabo, capital da Guiné Equatorial, e que a RTP África passaria a transmitir, em sinal aberto para aquele país da África Equatorial.

Quanto à TAP, um porta-voz da companhia disse hoje ao portal ‘NewsAvia’ que é a TAP que decide a abertura de rotas e que entre os 10 novos destinos anunciados para este ano não consta Malabo, pelo que a abordagem não tem qualquer fundamento.

Pelo menos, neste momento, não se fala desse novo destino, é a conclusão a que chegamos, se bem que, em termos legais, estejam abertas portas para que companhias dos dois países venham a operar regularmente e sem restrições.

 

  • Na imagem uma vista do Aeroporto de Malabo, capital da Guiné Equatorial, uma cidade que está dotada de infra-estruturas modernas e que tem um dos maiores PIB’s mundiais, devido à exploração e exportação do petróleo.

 

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