Autoridade da Concorrência autoriza controlo estatal da TAP

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A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ ao reforço do Estado na TAP, com a aquisição de 22,5% do capital da companhia, que se somam aos 50% já detidos pela Parpública, revela um aviso publicado nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, pela entidade.

O Conselho da AdC adotou na terça-feira a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea, que acresce à participação detida pela ‘Parpública – Participações Públicas’.

“No uso da competência que lhe é conferida […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração […] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, escreve o Conselho da AdC na decisão publicada no seu sítio oficial na Internet.

No passado dia 2 de julho, o Governo Português anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.

No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões – ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização –, envolveu a aquisição, por parte do Estado Português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da então acionista da TAP SGPS, a Atlantic Gateway, SGPS, Lda.

Desta forma, o Estado Português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).

O Grupo TAP SGPS registou um prejuízo líquido de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente ao negócio da aviação (TAP S.A.).

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