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Brasil cria sistema de multas para pilotos e companhias que não cumpram os ‘slots’ durante a Copa

A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) anunciou hoje em comunicado que vai intensificar a fiscalização a partir de 05 de Junho até 25 de Julho de 2014 em 42 aeroportos, dos quais 16 estão localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Para realizar a Operação Copa, a maior ação especial organizada pela ANAC, até 1.000 servidores serão escalados ao longo de todo o período para fiscalizar a prestação de assistência e de informações aos passageiros pelas companhias aéreas e o cumprimento do planeamento de slots (horários de pousos e descolagens) pela aviação comercial e pela aviação geral. Também serão realizadas inspecções de rampa para averiguar questões ligadas à segurança operacional.

É o seguinte o regulamento das penalizações que serão impostas a quem não cumprir as normas que o governo brasileiro impôs no quadro da denominada Operação Copa:

 

Penalidades – Operadores de aeronaves que descumprirem o planeamento de utilização de slots sofrerão penalidade, como multas e até suspensão de habilitação (pilotos) e cancelamento da autorização de voo (aeronaves estrangeiras). As multas poderão ser aplicadas quando:

a) o slot solicitado e autorizado não for utilizado, a multa poderá variar de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoa física e de R$ 12 mil a 30 mil para pessoas jurídicas;

b) o slot for usado em horário diferente do autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 42 mil para pessoas físicas e de R$ 24 mil a R$ 60 mil para pessoas jurídicas;

c) houver descolagem ou pouso sem slot autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 63 mil para pessoa física e de R$ 36 mil a R$ 90 mil para pessoas jurídicas.

 

Além das multas, os pilotos brasileiros que estiverem operando aviões particulares poderão ter a carteira suspensa em até 180 dias e o operador poderá perder todos os slots solicitados até o fim do Mundial. No caso dos operadores estrangeiros, a ANAC poderá suspender ou cancelar a autorização especial que recebem para operar no país a partir da infração constatada, o que implica na saída compulsória da aeronave estrangeira do país. No caso de aeronaves estacionadas sem autorização nos pátios dos aeroportos, o operador aeroportuário poderá remover a aeronave. A fiscalização da ANAC será feita diretamente nos aeroportos e também por meio do Centro de Coordenação e Controle, sediado na cidade do Rio de Janeiro, onde a Agência actuará 24h durante o período do Mundial.

 

A solicitação de slots para operar nos 24 aeroportos coordenados durante a Copa já foi feita pelas companhias aéreas e pelos operadores de aviação geral, que terão direito a 20% dos slots dos aeroportos, e ainda podem apresentar os pedidos. As autorizações são concedidas de acordo com a capacidade dos aeroportos. “Esse controle é necessário porque em períodos como esse, de grandes eventos, aumenta a demanda por slots nos aeroportos envolvidos, razão pela qual o planeamento do uso da infraestrutura aeroportuária é essencial”, explica o diretor presidente da ANAC, Marcelo Guaranys. Esse planeamento foi executado com sucesso na Rio+20, em 2012, e na Copa das Confederações, em 2013.

 

  • R$ = reais.
  • R$ 1000 equivale ao câmbio de hoje (12 de Maio) a 328,03 euros ou a 451,53 dólares norte-americanos

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