British Airways recorre de multa de 204 milhões de euros

A British Airways, companhia aérea de bandeira do Reino Unido que integra o Grupo IAG, confirmou que vai recorrer para instância judicial superior contra a multa de 204 milhões de euros (183 milhões de libras esterlinas) que lhe foi aplicada pela agência britânica para a proteção de dados pessoais (ICO), na sequência do roubo de dados de centenas milhares de clientes da transportadora no ano passado.

“Estamos surpresos e desapontados” apontou, em comunicado, o presidente da British Airways, Alex Cruz. “A British Airways respondeu rapidamente ao ato criminoso do roubo dos dados de clientes e não encontrou evidências de atividade fraudulenta nas contas afetadas por esse roubo”, acrescentou.

O valor da multa equivale a cerca de 1,5% da facturação anual da companhia aérea britânica, que tem 28 dias para recorrer da multa. Willie Walsh, presidente executivo do Grupo IAG, confirmou a sua intenção de apelar contra esta multa.

A British Airways tem 28 dias para rebater a multa que equivale a 1,5% da faturação da empresa mundial no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.

Entre o dia 21 de agosto e o dia 5 de setembro passado mais de 380 mil pagamentos à British Airways efetuados através de cartão eletrónico foram alvo de um “sofisticado” ato de pirataria informática.

Segundo a companhia de aviação os pagamentos afetados foram efetuados através da página da internet e da aplicação móvel da British Airways. Esta foi a primeira vez que a agência britânica atribui uma multa ao abrigo do novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018 para proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia na Internet.

Em causa estão dois ciberataques ao site da British Airways que, entre junho e agosto de 2018, conseguiram desviar o trafego do site da empresa até sites maliciosos que recolhiam dados pessoais sem autorização. De acordo com a investigação da ICO, o problema terá afectado cerca de 500 mil utilizadores.

“Os dados pessoais das pessoas são isso mesmo – pessoais. Quando uma organização falha em proteger [esses dados] de perda, danos ou roubo é mais do que uma inconveniência”, frisou, em comunicado, Elizabeth Denham, comissária daquela agência. “E é por isso que a lei é clara – quando uma empresa trabalha com dados pessoais, tem de os proteger.”

A informação roubada não incluía dados das viagens (por exemplo, destino e origem) nem informação dos passaportes, mas dava acesso a nomes dos passageiros, emails, informação sobre a morada e dados de pagamento.

A multa da British Airways chega cerca de um ano depois de o Facebook ter sido multado em 500 mil libras (cerca de 558 mil euros) por falhar em proteger os dados pessoais dos utilizadores no escândalo ‘Cambridge Analytica’ (uma empresa de consultoria britânica utilizou dados pessoais de milhares de utilizadores para criar campanhas políticas personalizadas). Na altura, a multa era o valor máximo permitido segundo as leis de regulação de dados em vigor no país. A agência chegou a frisar, inclusive, que a penalização seria “inevitavelmente maior” ao abrigo do RGPD.

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