A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira, dia 22 de setembro, em Bruxelas, uma proposta de atualização do quadro regulamentar do Céu Único Europeu que vem na sequência do Acordo Verde Europeu (European Green Deal). O objetivo é modernizar a gestão do espaço aéreo europeu e estabelecer rotas de voo mais sustentáveis e eficientes. Se a proposta for aprovada pelos Estados-membro, as emissões de dióxido de carbono (CO2) do transporte aéreo poderão ser reduzidas em cerca de 10 por cento.
A proposta surge na medida em que a forte queda no tráfego aéreo causada pela pandemia de covid-19 exige uma maior resiliência de gestão de tráfego aéreo na Europa, facilitando a adaptação das capacidades de tráfego à procura, justifica o documento apresentado pelo executivo europeu.
A este propósito, a Comissária para os Transportes, Adina Vălean, declarou: “Os aviões às vezes ziguezagueavam entre diferentes blocos de espaço aéreo, aumentando os atrasos e o consumo de combustível. Um sistema de gestão de tráfego aéreo eficiente significa mais rotas diretas e menos energia usada, resultando em menos emissões e menores custos para as nossas companhias aéreas. A proposta de revisão do Céu Único Europeu não só ajudará a reduzir as emissões da aviação em até 10% com uma melhor gestão das rotas de voo, mas também estimulará a inovação digital, abrindo o mercado de serviços de dados no setor. Com as novas regras propostas, ajudaremos o setor de aviação a avançar nas transições duplas verdes e digitais. ”
A não adaptação das capacidades de controlo do tráfego aéreo resultaria em custos adicionais, atrasos e emissões de dióxido de carbono. Em 2019, só os atrasos custaram à União Europeia cerca de seis mil milhões de euros e conduziram a 11,6 milhões de toneladas (Mt) de CO2 em excesso. Enquanto isso, obrigar os pilotos a voar em um espaço aéreo congestionado em vez de seguir uma rota de voo direta acarreta emissões desnecessárias de CO2, e o mesmo acontece quando as companhias aéreas fazem rotas mais longas para evitar zonas de cobrança com taxas mais altas.
O Acordo Verde Europeu, mas também os novos desenvolvimentos tecnológicos, como a utilização mais ampla de drones, colocaram a digitalização e a descarbonização dos transportes no centro da política de aviação da União Europeia. No entanto, reduzir as emissões continua a ser um grande desafio para a aviação. O Céu Único Europeu abre, portanto, o caminho para um espaço aéreo europeu que seja utilizado da melhor forma e abraça as tecnologias modernas.
Para garantir serviços de gestão do tráfego aéreo seguros e eficazes em termos de custos, a Comissão Europeia propõe as seguintes ações:
- Reforçar a rede europeia e a sua gestão para evitar congestionamentos e rotas de voo abaixo do ideal;
- Promover um mercado europeu de serviços de dados necessários a uma melhor gestão do tráfego aéreo;
- Simplificar a regulamentação económica dos serviços de tráfego aéreo prestados em nome dos Estados-Membros para estimular uma maior sustentabilidade e resiliência;
- Potenciar uma melhor coordenação para a definição, desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras.
A presente proposta será apresentada ao Conselho e ao Parlamento para apreciação, discussão e deliberação, fases que a Comissão espera que sejam concluídas rapidamente.
Posteriormente, após a adoção final da proposta, os atos delegados e de execução terão de ser preparados com a intervenção de peritos para abordar questões mais detalhadas e técnicas.
- A iniciativa Céu Único Europeu foi lançada em 2004 para reduzir a fragmentação do espaço aéreo na Europa e para melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo em termos de segurança, capacidade, eficiência de custos e ambiente. Uma proposta de revisão do Céu Único Europeu (SES 2+) foi apresentada pela Comissão em 2013, mas as negociações estão paralisadas no Conselho desde 2015. Em 2019, um Grupo de Sábios, composto por 15 especialistas na área, foi criado para avaliar a situação atual e as necessidades futuras da gestão do tráfego aéreo na UE, o que resultou em várias recomendações. A Comissão alterou então o seu texto de 2013, introduzindo novas medidas, e elaborou uma proposta separada para alterar o regulamento de base da EASA. As novas propostas são acompanhadas por um Documento de Trabalho da Equipa.
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