Legislação e Normas

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Tribunal de Contas também recomendou alteração do subsídio social de mobilidade aérea nos Açores

O Governo da República Portuguesa mudou em setembro deste ano as regras do subsídio social de mobilidade entre os Açores e o continente, mas...

Europa aconselha afastamento dos espaços aéreos de Israel e Líbano até final do mês de outubro

A Comissão Europeia e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) aconselharam as companhias aéreas a "não operarem" no espaço aéreo do...

ANAC reconhece “tendência crescente” para incumprimento das regras dos voos noturnos em Lisboa

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reconhece uma "tendência crescente dos incumprimentos" das regras sobre voos noturnos nos aeroportos portugueses, tendo aplicado coimas...

Governo cria plataforma para acelerar Subsídio Social de Mobilidade Aérea entre as regiões autónomas e o continente

O Governo Português vai criar uma plataforma online para acelerar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade das regiões autónomas, permitindo aos passageiros receber...

Governo dos Açores manifesta-se contra limite do custo elegível das passagens no subsídio de mobilidade

O Governo Regional dos Açores manifestou-se contra a imposição de um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao...

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