Legislação e Normas

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ANAC reconhece “tendência crescente” para incumprimento das regras dos voos noturnos em Lisboa

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reconhece uma "tendência crescente dos incumprimentos" das regras sobre voos noturnos nos aeroportos portugueses, tendo aplicado coimas...

Governo cria plataforma para acelerar Subsídio Social de Mobilidade Aérea entre as regiões autónomas e o continente

O Governo Português vai criar uma plataforma online para acelerar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade das regiões autónomas, permitindo aos passageiros receber...

Governo dos Açores manifesta-se contra limite do custo elegível das passagens no subsídio de mobilidade

O Governo Regional dos Açores manifestou-se contra a imposição de um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao...

Subsídio de mobilidade nos voos dos Açores para o Continente e Madeira com teto de 600 euros por passagem

O Governo da República definiu um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade para...

Ryanair recebe advertência penal por desobediência a uma ordem do tribunal

A eDreams ODIGEO, a principal empresa de subscrição de viagens do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce, destaca nesta segunda-feira, dia 23...

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