Legislação e Normas

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Ministério Público investigará “todos os factos suscetíveis de constituírem crime” no inquérito à TAP

O Ministério Público em Portugal assegura que “investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento”, no âmbito do inquérito à companhia...

Angola e Moçambique mais perto de um amplo acordo em matéria de serviços aéreos

A Autoridade Nacional da Aviação Civil da República de Angola (ANAC) e a Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) impulsionaram a sua...

Tribunal de Braga condena Ryanair a indemnizar passageira por cobrança indevida de bagagem

O Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no norte de Portugal, condenou a companhia irlandesa de baixo custo Ryanair a pagar 56,50 euros a...

Portugueses vão precisar autorização eletrónica para visitar o Reino Unido a partir de abril de 2025

Os portugueses que queiram visitar o Reino Unido vão precisar de uma Autorização Eletrónica de Viagem, documento que passará a ser obrigatório para europeus...

Ryanair e aeroporto de Frankfurt/Hahn têm de devolver 14 milhões por ajudas ilegais, exige a Comissão Europeia

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira, dia 9 de setembro, que a companhia aérea de baixo custo irlandesa Ryanair e a gestora do Aeroporto...

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