“É um verdadeiro contra-relógio, mas o calendário joga contra os objectivos do Governo e tudo indica que ainda não é nesta legislatura que a TAP passa para as mãos dos privados. Com o vencedor escolhido – consórcio Atlantic Gateway – e o contrato de venda assinado desde Junho, ainda deverão passar algumas semanas até que Humberto Pedrosa e David Neeleman possam assumir formalmente a gestão da companhia aérea”, escreve o ‘Diário Económico’ na sua edição desta segunda-feira, dia 28 de setembro.
O jornal português que se publica em Lisboa, refere que “a decisão final cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e ao que o Económico apurou junto de fontes ligadas ao processo, o regulador dificilmente se pronunciará antes de 4 de Outubro. Se em matéria de concorrência a operação “não é susceptível de criar entraves” ao regular funcionamento do mercado – a Autoridade da Concorrência, que emitiu um projecto de decisão favorável à operação e aguarda resposta por parte dos contra-interessados na operação (Germán Efromovich e a associação cívica ‘Peço a Palavra’), dificilmente mudará o sentido da decisão preliminar -, no caso da regulação sectorial o processo promete ser mais complexo”.
A análise da ANAC passa por determinar a quem pertence o “controlo do controlo” da TAP, se a Humberto Pedrosa, se a David Neeleman, e só com o controlo efectivo por parte do primeiro é que a licença da TAP poderá ser atribuída, esclarece o ‘Diário Económico’.
Seguindo o cenário que é apresentado na matéria do jornal, assinada pela jornalista Hermínia Saraiva, e face à complexidade resultante das exigências burocráticas e da própria legislação que tutela o sector, nomeadamente quanto à situação suscitada pela constituição do consórcio ‘Atlantic Gateway’, admite-se como mais que provável que a clarificação e conclusão de todo este processo não irá verificar-se antes das eleições legislativas em Portugal, cabendo ao novo Governo, saído do ato eleitoral de 4 de Outubro próximo, a decisão sobre a legalidade deste negócio.
- LINK para notícia anterior sobre o processo de privatização de 61% do capital da TAP SGPS
Os 10.000.000 de pessoas estão pagando a conta de meia-dúzias de privilegiados/ricos de Portugal. A TAP não é serviço essencial ao cidadão. A TAP é um poço sem fundo do dinheiro/impostos do cidadão de Portugal. Viva a livre de concorrência nas passagens aéreas. O governo deve priorizar saúde, educação e segurança. Estatal é cabide de empregos, salvo prioridades.